Representantes das Entidades da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba estiveram com o Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, nesta quinta-feira, dia 09, para tratar de quando a lei de proteção social seria encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Procurador informou que o projeto de lei já está concluído , será encaminhado ao governador João Azevedo para o envio ao Poder Legislativo no início da próxima semana, na segunda ou terça feira.
Os representantes expressaram a preocupação quanto ao projeto de lei de proteção social, por duas razões : a primeira pela demora pra ser enviada à AL, e também pelo fato de as entidades não terem sido chamadas pelo Governo para discutir conjuntamente os pontos principais da lei de proteção social.
As entidades chegaram a entregar um texto-base ao Governo a título de sugestão, e buscaram um diálogo para participar da confecção do projeto de lei, mas isso não aconteceu.
O projeto de lei de proteção social está sendo enviado por todos os estados para as Assembléias Legislativas, com o objetivo de consolidar a lei federal 13.954/2019 que trata do sistema de proteção social e garante paridade e integralidade aos policiais e bombeiros militares estaduais.
Estiveram com o Procurador-Geral, Fábio Andrade, o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais, o coronel Sobreira, da Caixa Beneficente, o coronel Maquir Cordeiro, presidente da Associação dos Inativos, e o subtenente Welinton, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
Antes do encontro desta quinta feira, as entidades tiveram uma audiência com o Secretário de Governo, Roberto Paulino, para tratar tanto da lei de proteção social quanto da lei de Subsídio.
Lei de proteção social seguirá à AL e Entidades da PM lamentam não terem sido chamadas
