O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba emitiu uma nota nesta sexta-feira, dia 3, informando a categoria que o Governo do Estado faria “JUSTIÇA DE VERDADE” se garantisse o direito a bolsa desempenho a todos os inativos , “que deram o melhor de suas vidas à instituição e à sociedade paraibana”.A nota se refere ao projeto do Governo do Estado que restringe o pagamento da bolsa desempenho só aos inativos que se aposentaram por invalidez em decorrência de infortúnio durante o serviço ao estado.
“O Governo , mais uma vez, TENTA confundir a tropa e jogar uns contra os outros. Manter a bolsa desempenho aos heróis aposentados em decorrência de invalidez no serviço é justo, mas fazer “JUSTIÇA DE VERDADE” seria estender a BOLSA a todos os companheiros inativos, condenados a invalidez por falta de apoio, de reconhecimento e de atenção do estado”, diz a nota. Veja abaixo na íntegra :
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITARES DA PARAÍBA
NOTA
O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba vem se pronunciar sobre projeto de lei do governador do estado, encaminhado à Assembleia Legislativa, alegando “FAZER JUSTIÇA” em manter o pagamento da bolsa desempenho aos militares estaduais e servidores da segurança e administração penitenciária que ficaram incapacitados de suas atividades, no período de 26 de maio de 2011 a 3 de julho de 2018, em decorrência de infortúnio durante o trabalho a serviço do estado.
Em relação aos militares estaduais o Clube dos Oficiais tem uma visão clara e uma posição firme no sentido de que para se “ FAZER JUSTIÇA DE VERDADE” o governador deveria estender a bolsa desempenho a todos os inativos da Polícia e Bombeiro, que deram o melhor de suas vidas pela instituição e pela sociedade paraibana.
“FAZER JUSTIÇA DE VERDADE” seria o governador estender a bolsa desempenho a todos os inativos, observando e cumprindo o que determinou a Justiça da Paraíba nos autos do mandado de segurança MS 2011.534-25.2014.815.0000 impetrado pelo Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente, cujos precatórios devem começar a serem pagos a partir de 2022.
Percebam que já se passaram mais de 10 anos, desde o início da MP 176/2011, que instituiu a bolsa desempenho, para só agora o Governo anunciar uma lei que vai manter a bolsa desempenho para os que se aposentaram, no período de maio de 2011 a julho de 2018, em decorrência de algum infortúnio durante a atividade de combate a criminalidade e/ou salvar vidas.
O Governo , mais uma vez, TENTA confundir a tropa e jogar uns contra os outros. Manter a bolsa desempenho aos heróis aposentados em decorrência de invalidez no serviço é justo, mas fazer “JUSTIÇA DE VERDADE” seria estender a BOLSA a todos os companheiros inativos, condenados a invalidez por falta de apoio, de reconhecimento e de atenção do estado.
Por fim, com o compromisso e a legitimidade de falar em nome dos oficiais, mas em defesa de todos, ativos e inativos, praças e oficiais, o Clube convocará uma Assembleia dos Oficiais, para analisar pautas consistentes em relação a categoria, como lei de proteção social, que o Governo é obrigado a enviar à AL até final desse mês, a lei de subsídio, entre outras importantes pautas.
João Pessoa 3 de dezembro de 2021
CEL FRANCISCO DE ASSIS SILVA
PRESIDENTE DO CLUBE DOS OFICIAIS DA PM E BM DA PARAÍBA
VEJA PROJETO :
