O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba notificou o prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, para se manifestar sobre irregularidades apontadas pela auditoria do TCE e, dispensa de licitação para contratação de empresa no valor de R$ 3.426.534,00 para tratamento de hemodiálise.
Segundo relatório dos auditores do TCE o processo de licitação foi enviado incompleto pela Prefeitura de Sousa. “Ante o exposto, esta Auditoria sugere a notificação do Sr. Fábio Tyrone Braga de Oliveira, Prefeito
Municipal de Sousa, para, querendo, se manifestar sobre as seguintes irregularidades:
– Ausência da autorização para abertura do processo de Inexigibilidade;
– Ausência da justificativa da inexigibilidade;
– Ausência das razões para a escolha do fornecedor;
– Ausência dos documentos comprovação de regularidade do fornecedor;
– O contrato encaminhado de forma incompleta (entre as folhas faltantes está a que deveriam constar
as assinaturas das partes);
– Ausência da comprovação da Publicação dos Extratos dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos ao Contrato nº
432/2018 em Órgão Oficial de Imprensa.
Nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro, o prefeito Fábio Tyrone, através de seu advogado, requereu prorrogação do prazo, por mais 15 dias, para apresentar sua defesa e os documentos exigidos.
