A auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas apontam diversas irregularidades em compras de medicamentos no montante de R$ 13.556.515,00 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quinze reais). pelo Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba – .
Os auditores e procuradores estranharam que o Lifesa , cuja finalidade era pesquisa científica e tecnológica, no desenvolvimento e produção de medicamentos, estava comprando medicamentos para revender, e ainda com suposta prática de sobrepreço.
EMPRESA DE PESQUISA COMPRANDO MEDICAMENTOS PARA REVENDER
Relatório dos auditores – “refere–se à aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba S/A – LIFESA […], o qual, no entendimento desta Auditoria, não coaduna com a finalidade institucional do LIFESA, cuja criação deu–se em sucessão ao
Laboratório Industrial Professor Lauro Wanderley, pela Lei Estadual nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Lei nº 7.950, de 22 de março de 2006, consistente na PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, no DESENVOLVIMENTO e na PRODUÇÃO de medicamentos e produtos farmacêuticos destinados, prioritariamente, à rede estadual de saúde e ao Sistema Único de Saúde – SUS, caracterizando–se como uma Instituição Científica e Tecnológica – ICT, na forma da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Logo, o objeto licitado (aquisição para comercialização) é absolutamente
incompatível com a finalidade institucional do LIFESA (produção), razão pela qual considera–se não haver fundamento na justificativa para as contratações advindas do processo licitatório em questão “;
IRREGULARIDADES APONTADAS : PROCESSO 13928/18
- Incompatibilidade do objeto da licitação com a natureza e o objetivo institucionais do LIFESA;
- Ausência de qualquer estudo técnico fundamentando a necessidade das quantidades de medicamentos a serem adquiridas;
- Ausência de pesquisa de mercado;
- Planilha de Custos elaborada com base em dados da ANVISA e de outras licitações
realizadas anteriormente pelo Estado, desconsiderando o benefício da ampliação/diversificação das fontes das informações coletadas, imprescindíveis à qualidade da pesquisa de preços; - Ausência da matrícula do responsável pela elaboração da Planilha de Custos;
- Reserva Orçamentária utilizada pelo LIFESA para aquisição de medicamentos objeto do Pregão em análise, não é pertinente ao objeto licitado;
- Inexistência de dotação orçamentária para consecução do objeto da licitação
(aquisição de medicamentos para revenda); - Todos os Contratos celebrados pelo LIFESA, com base no Pregão Presencial nº
00/2018, tiveram suas despesas consignadas em dotação orçamentária inapropriada
ao seu objeto; - Constatação de sobrepreço em amostra de produtos definida por este Órgão Técnico, entre o valor proposto pela empresa vencedora do certame e os pesquisados no sítio eletrônico https://www.bancodeprecos.com.br/PrecosPublicos/Pesquisa, totalizando R$ 729.300,00
O Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba – foi um dos alvos de uma organização criminosa instalada na Paraíba, segundo apurou a investigação da Operação Calvário. Após diversas investigações uma, das 21, denúncias oferecidas pelo Gaeco/MPPB, trata do caso do Lifesa, que teria sido utilizado como meio de lucros particulares, a partir do momento em que 49% teriam sido vendidos a empresa Troy SP, controlada pelo empresário Daniel Gomes da Silva, que revelou tudo em delação premiada.
Tanto na delação de Daniel Gomes como nas investigações da Operação foram descobertas ações do ex-governador Ricardo Coutinho, para adquirir parte do Lifesa, por intermédio de laranjas, para lucrar financeiramente com a comercialização de medicamentos.
