A Justiça já determinou a expedição do precatório da bolsa desempenho em ação judicial do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente.
Esse primeiro precatório se refere ao período de janeiro de 2012 a agosto de 2014 , referente a data em que foi instituída a bolsa desempenho, até agosto de 2014, quando o Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente impetraram mandado de segurança para estender o pagamento da bolsa a todos os inativos e pensionistas.
O advogado Márcio Henrique Garcia explicou todos os detalhes referentes as ações judiciais da bolsa desempenho, e também relativas ao pagamento da diferença do décimo terceiro/2003, a habilitação de dezembro de 2002 e a diferença do descongelamento.
A explicação ocorreu ao lado dos coronéis Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais, Sobreira da Caixa Beneficente e Maquir Cordeiro da Associação dos Inativos durante entrevista no Programa Clube dos Oficiais Notícias, através do canal do COPM no Youtube.
PRECATÓRIO 01 DA BOLSA – ( Período de janeiro/2012 a agosto/2014) – É a parte devida do mês de janeiro de 2012 a agosto de 2014, período que compreende o momento em que foi publicada e entrou em vigor a bolsa desempenho até agosto, data que foi impetrado mandado de segurança do Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente.
“Esse precatório da bolsa desempenho 01 é objeto de uma ação de cobrança que transitou em julgado. Objeto de uma execução, os valores foram homologados, semana passada foi determinada expedição dos precatórios. Quem tem mais de 60 anos, doença grave ou portador de deficiência, tem direito a receber R$ 33 mil já . Não existe parcelamento, não existe acordo, não existe fila”, explicou o advogado Márcio Henrique.
O TJ publica uma lista dos que tem prioridade para receber esse valor. Há uma expectativa, através de um trabalho que será feito pela assessoria jurídica junto ao Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente, que os policiais comecem a receber a partir de junho/julho do ano que vem.
SUBTENENTES, SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS PODERÃO RECEBER 100% DO PRECATÓRIO 1 – Pela tabela que foi divulgada durante o explicação os subtenentes, sargentos , cabos e soldados que tiverem mais de 60 anos de idade poderão receber 100% de seu precatório 01, pois estão todos dentro da faixa de até R$ 33 mil. Lembrando que há ainda o precatório 02 com valores bem maiores.
PEC DOS PRECATÓRIOS – A PEC que está sendo votada no Congresso Nacional em nada tem a ver com os precatórios dos servidores na Paraíba.
PRECATÓRIO 02 DA BOLSA DESEMPENHO – (Período de agosto de 2014 a março de 2021) – Em relação ao precatório 02, que compreende o período de agosto de 2014 a março de 2021, houve um problema devido um incidente provocado por policiais, alguns sequer sócios do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente.
“O precatório não foi autorizado porque um grupo de pessoas inconsequentes postulou no processo um incidente completamente descabido , que eles chamam de recurso que não tem forma, nem figura de direito. Eu afirmo sem menor receio de interpretação . Desde que chegou esse documento no processo ele está paralisado. Vejam bem dia 20 de dezembro o Tribunal vai parar devido ao recesso e fica parado até o dia 25 de janeiro. Nós fizemos uma live no mês de maio e eu disse nós não podemos fazer isso senão vai atrasar . Houve duas assembleias, uma do Clube dos Oficiais e outra da Caixa Beneficente, e as assembleias decidiram que deveríamos dar seguimento ao precatório. Mas depois que esse documento chegou o processo está parado”, informou o advogado Márcio Henrique Garcia
“Essa é a má notícia. O precatório 02 está parado por conta desse incidente e que nós estamos tentando solucionar essa questão. Identificamos que várias pessoas que não são sócias nem do Clube e nem da Caixa Beneficente é que participam desse movimento, dessa atitude inconsequente, e que estão prejudicando todos. Essas pessoas nem tem direito aos precatórios e estão prejudicando aos sócios que tem direito”, revelou o advogado Márcio Garcia.
DIFERENÇA DE DECIMO TERCEIRO / 2003 – Diferença do décimo terceiro de 2003, está sendo feito o pagamento dos policiais obedecendo uma sequência. Foi pago já a cerca de 1.500 policiais que integram a lista 01, e está sendo efetivado o pagamento aos que estão na lista 02. Na terceira listya o número de beneficiados pode chegar a 2.500 policiais.
“O banco tem feito pagamento em média a 30 a 40 pessoas por dia. Existe uma ordem alfabética que está sendo seguida. E concluído o pagamento do pessoal da lista 02, iniciará automaticamente a pessoal da lista 03”, explicou doutor Márcio Henrique Garica.
HABILITAÇÃO DE DZEMBRO DE 2002 – O juiz autorizou a expedição de RPV – Requisição de Pequenos Valores – e já estão sendo expedidos pelo Cartório da 3ª Vara da Fazenda.
“Existe um grupo de 500 policiais que o RPV já foi expedido . O Governo já foi intimado e as providências para pagamento já estão sendo tomadas. O Estado faz o depósito judicial e comunica nos autos do processo que depositou, nós informamos as contas bancárias para o juiz, e o magistrado expede um alvará para o banco fazer a transferência do dinheiro para a conta do policial beneficiado. Previsão de dinheiro na conta entre fevereiro e março de 2022.
DIFERENÇA DESCONGELAMENTO – Despacho do desembargador Marcos Cavalcanti ordenando a expedição dos RPVs. Início do ano que vem serão pagos as tabelas I e II.
PEC DOS PRECATÓRIOS – A PEC que está sendo votada no Congresso Nacional em nada tem a ver com os precatórios dos servidores na Paraíba.
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