O Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira, dia 19, julgou irregular a dispensa de licitação 002/2020, em que o Governo da Paraíba contratou por R$ 9,9 milhões a empresa Extra Construções, Incorporações e Empreendimentos Ltda para obras de reconstrução da barragem Pedra Lisa, no município de Imaculada, sertão do estado.
A análise sobre a irregularidade do aspecto formal, ou seja, sobre o procedimento de dispensa de licitação para reconstrução da barragem é apenas a “ponta do iceberg”, no contexto que indica grave situação sobre o uso e o zelo do dinheiro público.
A barragem citada , Pedra Lisa, foi entregue com pompas, em 2018, no município de Imaculada, em um programa do Governo do Estado chamado “Mais Trabalho”.
“Só aqui são mais de R$ 7 milhões de investimento. Muitas pessoas não acreditavam que a barragem seria concluída, mas hoje Pedra Lisa é uma realidade”, disse em seu discurso o então governador responsável pela obra, Ricardo Vieira Coutinho, na inauguração da barragem em junho de 2018.
GOVERNO ELABOROU PLANO DE EVACUAÇÃO DOS MORADORES – Menos de dois anos após a inauguração a barragem Pedra Lisa teve risco de rompimento. O Governo enviou equipes técnicas das Secretarias e Órgãos, além do corpo de bombeiros e polícia militar para orientar e encaminhar os moradores a lugares seguros em caso de rompimento.
MPE E MPF ALERTARAM GOVERNO SOBRE O RISCO DE ROMPIMENTO E MORTES NA REGIÃO – O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual alertaram sobre a situação de gravidade do caso e cobraram do Governo uma explicação e também as providências tendo em vista que reportagens e vídeos mostravam a situação de risco de rompimento, reconhecida pelo próprio estado. A imprensa e moradores divulgaram vídeos e reportagens sobre a real situação de risco de rompimento bem como as consequências com possibilidades de mortes de moradores.
EMPRESA QUE CONSTRUIU A BARRAGEM FOI NOTIFICADA PELO GOVERNO PARA FAZER OS REPAROS – O Governo ficou com o compromisso de exigir da construtora que fez a barragem entre os anos de 2016 e 2018, a Viga Engenharia, para de acordo com o que estabelece a lei de licitações, fazer os devidos reparos na barragem.
O Blog teve acesso ao documento que comprova que o Governo do Estado chegou a notificar a construtora Viga Engenharia para que cumprisse sua responsabilidade de reparar os problemas que surgiram na barragem.
“Notificar extrajudicial a empresa Viga Engenharia Ltda, para que no prazo máxima de 48 horas com a urgência que o caso requer, comparecer, in loco, a barragem Pedra Lisa, localizada no município de Imaculada – Paraíba e fazer um laudo técnico conclusivo sobre os serviços a serem executados e se for o caso, comece a executar os reparos necessários para a devida recuperação dos estragos relacionados a barragem”, diz a notificação.
GOVERNO CONTRATA OUTRA EMPRESA POR R$ 9,9 MILHÕES PARA RECONSTRUIR A BARRAGEM – O Governo, porém, contratou através da dispensa de licitação 002/2020, outra empresa a Extra Construções e Incorporações e Empreendimentos Ltda , para fazer a reconstrução da barragem, conforme documentos que mostram o valor de R$ 9,9 milhões.
VÍDEO – DESABAFO DE MORADOR À ÉPOCA DO RISCO DE ROMPIMENTO
