O deputado estadual Cabo Gilberto Silva ingressou com ação constitucional junto ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, dia 18, para suspender os efeitos do passaporte sanitário em vigor na Paraíba.
“Protocolamos na data de hoje, 18 de outubro de 2021, uma ação no STJ – Superior Tribunal de Justiça – para derrubar o passaporte sanitário que o governador sancionou nos últimos dias em nosso estado. Essa lei é totalmente inconstitucional”, comentou o parlamentar.
“O passaporte fere de morte o artigo 5º da Constituição, vai contra todas as fundamentais legais dos órgãos de saúde, inclusive a própria OMS que agora ninguém aceita, mas antes era só o que falavam. Em nosso entendimento o passaporte é inconstitucional , aguardamos assim também a decisão da Justiça em derrubar o passaporte sanitário em vigência na Paraíba” concluiu o deputado.
