Uma permuta envolvendo o Governo do Estado da Paraíba e a Fundação Francisco Mascarenhas, mantenedora das Faculdades Integradas de Patos – FIP – vem dando muita dor de cabeça aos gestores de alguns órgãos estaduais.
A permuta foi idealizada em 2014 após um encontro entre o então governador Ricardo Coutinho e o diretor da Faculdades Integradas de Patos – FIP – .
PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO EM 16 DE JANEIRO DE 2014 :
“O Governador Ricardo Coutinho e o diretor das Faculdades Integradas de Patos (FIP), Leuson Palmeira, se reuniram na tarde desta quinta-feira (16), na Granja Santana, e trataram sobre a permuta de um terreno do Estado onde funciona uma cadeia pública para a ampliação da faculdade que abrirá novos cursos e laboratórios. Isso vai significar a geração de 700 empregos diretos no município. Durante o encontro ficou definido que a FIP dará uma contrapartida compatível ao valor do terreno no centro de Patos com a construção de um presídio feminino fora da cidade, a compra de equipamentos para o novo presídio e para serviços públicos a serem definidos pelo Estado e em capacitação de alunos da rede pública e professores.
Os detalhes da permuta serão definidos pela secretaria de Administração do Estado e pela direção da FIP, que oferece 17 cursos de graduação com mais de 80 turmas em funcionamento, totalizando 700 professores e funcionários e mais de 3.000 alunos”
LEI DETERMINAVA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRESÍDIO E REPASSE DE R$ 500 MIL
As tratativas para a permuta foram realizadas em 2014, ano em que o então governador Ricardo Coutinho foi reeleito vencendo o senador Cássio Cunha Lima, candidato ao Governo pelo PSDB.
A lei 10.408, encaminhada pelo então governador Ricardo Coutinho, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de janeiro de 2015.
A lei definia que o terreno no Centro da cidade de Patos, onde funcionava o presídio feminino, ficaria com a Fundação Francisco Mascarenhas, mantenedora das Faculdades Integradas de Patos – FIP – que ficava vizinho ao presídio.
Na permuta a Fundação Francisco Mascarenhas ficaria responsável por construir o presídio feminino em outra área afastada da cidade, em terreno cedido pelo Governo do Estado.
A lei determinava que a Fundação, das Faculdades Integradas de Patos – FIP – construiria o presídio e repassaria ainda a quantia de R$ 500 mil ao Governo do Estado.
Em julho de 2018 foi assinado um documento chamado TERMO DE COMPROMISSO, pelo governador Ricardo Coutinho, a secretária de Administração Livânia Farias, e o empresário João Leudson Palmeira Gomes Alves presidente da Fundação Francisco Mascarenhas.
No documento foi argumentado que os R$ 500 mil que seriam repassados aos cofres do Governo do Estado, não ocorreram , pois o projeto do presídio feminino teve de ser alterado e aumentou o montante de recurso na obra, em R$ 260 mil.
E ainda citou outros gastos na ordem de R$ 246 mil, somando a quantia de R$ 506 mil, justificando assim o que seria repasse de R$ 500 mil para que o Estado.
DOCUMENTO CONSTA NO PROCESSO – Apesar de o processo conter o documento chamado de TERMO DE COMPROMISSO , a auditoria do TCE insiste em explicações e documentos mais convincentes.
AUDITORIA COBRA ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO :
A auditoria do Tribunal de Contas já emitiu diversos relatórios de análises de defesa, ou seja, os gestores Livânia Farias, da Secretaria de Administração, Simone Cristina Coelho Guimarães, da Suplan, Sérgio Fonseca, da Administração Penitenciária, e João Leuson Palmeira Gomes Alves, presidente da Fundação Francisco Mascarenhas, já apresentaram defesa, mas não convenceram os auditores.
“A auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou algumas irregularidades na permuta, entre as quais o não repasse dos R$ 500 mil da Faculdade ao Governo do Estado. Diante de tudo quanto exposto no corpo deste relatório, entende esta Auditoria pela manutenção das seguintes irregularidades, pelo que sugere ao Exmo. relator a notificação aos responsáveis (SUPLAN e Secretaria de Administração) para o
envio da seguinte documentação a esta Corte de Contas, sob pena de multa pelo não cumprimento no prazo a ser estipulado por V. Exa.. Senão vejamos:
– Pela SUPLAN: Memorial Descritivo de fls. 124/140, que corresponde à Cadeia Pública Padrão de SUMÉ, e não à do município de PATOS, objeto desta análise.
– Licença para Operação (ou instrumento equivalente) e Autorização / Licença do Corpo de Bombeiros para funcionamento desta unidade prisional;
– Comprovação do repasse de R$ 500.000,00, realizado pela Fundação Francisco Mascarenhas aos cofres públicos, conforme determinado na Lei Estadual 10.408/2015;
– Comprovação da destinação do repasse supracitado em equipamentos para funcionamento do novo presídio, conforme determinado na referida Lei.
FORAM CITADOS PELO TCE :
“À Secretaria da Primeira Câmara,
Para citar a Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Jacqueline Fernandes de Gusmão, a Superintendente da SUPLAN, Sra. Simone Cristina Coelho Guimarães, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr. Sérgio Fonseca de Souza, e, por fim, o Presidente da Fundação Francisco Mascarenhas, Sr. João Leuson Palmeira Gomes Alves, nos endereços indicados às fls. 344/345, para, no prazo regimental, apresentarem a documentação e/ou os esclarecimentos solicitados pela Auditoria no seu relatório de fls. 336/346.
O Blog coloca o espaço necessário a todos os gestores se pronunciarem e apresentarem suas versões. E divulgará o resultado do julgamento da referida Inspeção Especial pelo Tribunal de Contas do Estado.
