Está na pauta do dia, nesta quinta-feira, dia 2, na Câmara Federal a votação do novo Código Eleitoral. Os nossos gênios parlamentares querem mudanças em questões de grande interesse como é o caso do fundo partidário, o “caixa dois”, e até criar uma quarentena de cinco anos para juízes, membros do Ministério Público e militares, incluídos os policiais.
Na questão do “caixa dois” criam uma pena de dois a cinco anos de reclusão , mas logo em seguida vem a parte boa, em que o juiz poderá não aplicar a pena nos casos de pequeno valor, se a origem do dinheiro for lícita ou ainda se for de doador autorizado pela legislação eleitoral.
Quanto ao fundo partidário a novidade seria a liberação para que partidos e diretórios estejam autorizados a contratar instituições de auditoria privadas para acompanhar os gastos da legenda. E ainda o julgamento da prestação de contas dos partidos pela Justiça Eleitoral teria caráter administrativo.
No caso da quarentena de cinco anos é uma aberração tentarem barrar as candidaturas de juízes, membros do Ministério Público e de militares.
Especificamente no caso dos policiais militares o que será que está por trás dessa trama ? Antes de qualquer coisa, policiais são cidadãos que gozam dos direitos políticos, de votarem e serem votados. Alegar que a influência de um policial lhe favoreceria nas eleições é um atentado a inteligência da população.
Imaginem se tivéssemos que levar em consideração a influência dos médicos, dos empresários, e de outras categorias e classes de profissionais e a todos se impusesse quarentena para evitar o uso da influência da atividade profissional no pleito eleitoral ?
Policial é um servidor público e a regra eleitoral já impõe a desincompatibilização. Barrar a candidatura de um policial ao impor quarentena de cinco anos é uma violação ao direito do candidato e também dos eleitores, que no processo eleitoral são os decisivos juízes, donos de sua vontade e do voto.
Na Paraíba atualmente temos 27 policiais militares que foram eleitos pela vontade popular. O deputado estadual Cabo Gilberto Silva, o prefeito de Sapé, major Sidney, três vice-prefeitos, e 22 vereadores espalhados por diversas cidades no estado. E há uma tendência de aumentar esse número de policiais com mandatos.
Percebe-se que a divulgação dessas mudanças na mídias é muita tímida. É necessário que os próprios policiais divulguem , debatam o tema, e mandem um recado aos doze deputados federais da Paraíba. É preciso se aprofundar para desnudar o que está por trás dessa engenharia contra os policiais militares e seus direitos de colocarem seus nomes à disposição do eleitor em 2022.
