O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba publicou nesta quarta-feira, dia 1º, uma nota criticando a tentativa de restrição do direito dos policiais militares de se candidatarem nas eleições já a partir do ano que vem.
Proposta apresentada dentro do novo Código Eleitoral quer impor aos militares, e também a juízes e membros do Ministério Público, uma quarentena aos que quiserem disputar o pleito eleitoral.
VEJA A NOTA :
NOTA DE ALERTA AOS MILITARES E AOS DEPUTADOS FEDERAIS DA PARAÍBA E DO BRASIL
O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba vem expor à sociedade, e alertar aos policiais militares e os deputados federais da Paraíba, sobre o fato gravíssimo e estarrecedor que é a tentativa de impedir direito constitucional dos policiais de disputarem livremente as eleições.
Trata-se de uma proposta, dentro do projeto do novo Código Eleitoral, que exige quarentena de cinco anos para os militares que desejarem disputar as eleições. A exigência se estende aos magistrados e membros do Ministério Público.
No que concerne a parte dos policiais militares o Clube dos Oficiais, como faz em temas de relevância ao interesse da categoria, vem de público externar seu repúdio a tal iniciativa, que visa restringir indevidamente direito constitucional de qualquer policial, que pretenda colocar seu nome à disposição do eleitor em nosso estado e em nosso país.
Nesta quinta-feira, dia 2, a Câmara Federal se debruçará sobre o novo Código Eleitoral, de forma que o Clube dos Oficiais vem convocar o apoio dos militares, e também da sociedade civil, a procurarmos nossos deputados federais, para que não aprovem tamanha violência, pois antes de tudo os militares são cidadãos que gozam dos direitos constitucionais de votar e de serem votados.
A proposta é uma manobra para evitar a representatividade dos policiais nas casas legislativas e no Executivo. Na Paraíba atualmente temos 27 militares ocupando mandatos eletivos, sendo 1 deputado estadual, 1 prefeito, 3 vice prefeitos, e 22 vereadores.
Quando se restringe a candidatura dos policiais se observa uma violência não apenas aos que querem colocar seus nomes à disposição do pleito, mas, sobretudo contra a vontade popular, princípio essencial do direito eleitoral.
Pela garantia dos policiais poderem ser candidatos. Estamos atentos.
FRANCISCO DE ASSIS E SILVA
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITARES DA PARAÍBA
