A Procuradoria da República ratificou junto a 12ª Vara Federal do Distrito Federal a denúncia por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas, no âmbito da Operação Lava Jato.
A sentença condenando Lula nesse processo, prolatada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi anulada por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo seguiu para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal onde a Procuradoria acaba de ratificar a denúncia.
Além de Lula, também são denunciados Antonio Palocci Filho, Branislav Kontic, Marcelo Bahia Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro De Melo, Demerval De Souza Gusmão Filho, Glaucos Da Costamarques e Roberto Teixeira.
“O grupo que ratificou a denúncia é composto por, ao menos, 13 (treze) procuradores da República, dentre eles procuradores regionais. A operação Lava Jato mobilizou significativo contingente ministerial e da Polícia Federal para a obtenção de provas e definição da linha investigatória a ser observada. A quantidade de dados e informações que embasam a exordial tornam implausível a parcialidade do órgão legitimado para a acusação. Isso, porque, para ser analisada e formada a hipótese de materialidade e autoria, foi realizada a análise não apenas por um membro do parquet, mas vários, assim como outro contingente considerável de policiais federais. Pelo quantitativo de pessoas envolvidas, não há lógica na
premissa de que todos agiram para perseguir o ex-Presidente Lula. A ilusão persecutória exposta pela defesa não ampara-se em fatos concretos” diz a ratificação da denúncia.
Leia a íntegra do parecer do MPF-DF
1032252-24.2021.4.01.3400