O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta quarta-feira, dia 4, as contas do Empreender Paraíba, referente ao exercício do ano de 2016, período em que a gestão estava sob o comando de Amanda Rodrigues, esposa do ex-governador Ricardo Coutinho.
O empreender Paraíba foi objeto de Aijes – Ações de Investigação Judicial Eleitoral – em que Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico , ficando inelegível para disputar as eleições durante período de 8 anos, de 2014 até 2022.
Foi constato elevado número de inadimplência em relação aos empréstimos concedidos, falta de transparência e de controle da efetividade na aplicação dos recursos. Cabe recurso.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO – Foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, relativas a 2016, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. No mesmo processo e com ressalvas foram aprovadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba – Empreender-PB, sob a responsabilidade do Sr.Tibério Limeira Santos.
SEIS PREFEITURAS APROVADAS – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira – no exercício do cargo em virtude da ausência justificada do presidente Fernando Catão, emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 das prefeituras de Capim, Serra da Raiz, Gurjão, Fagundes, Caiçara e Mari (por maioria), bem como as de Pedras de Fogo de 2015.
Voto de Pesar – O conselheiro Nominando Diniz apresentou “Voto de Pesar”, aprovado à unanimidade, em decorrência do falecimento da ex-prefeita do município de Catingueira, Zuíla Pires, ocorrido recentemente. Na propositura o conselheiro lembrou que a ex-prefeita foi também vice-prefeita e era esposa do Dr. Paulo Pires, integrante da Justiça do Trabalho, tendo sido um dos responsáveis pela instalação do TRT-13ª Região na Paraíba.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2318ª sessão ordinária por videoconferência, com as presenças dos conselheiros Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente em exercício), Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.
