O pagamento de R$ 1,6 milhão por Livânia Farias, a frente da Secretaria de Finanças da Prefeitura de João Pessoa em 2009, ao escritório Bernardo Vidal Advogados está na pauta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
ENTENDA O CASO – Em 2009 a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Finanças, comandada por Livânia Farias, contratou o escritório Bernardo Vidal Advogados , via inexigibilidade de licitação, para recuperação de contribuições previdenciárias junto ao INSS.
Os auditores do TCE/PB , já em 2011 na Inspeção Especial de Contas, foram categóricos em apontar em relatório a irregularidade no pagamento feito pela Prefeitura de João Pessoa na ordem de R$ 1,6 milhão ao escritório Bernardo Vidal. Também identificaram empenho para pagamento de R$ 4 milhões.
“Foi empenhado, até o fechamento deste relatório, um montante de R$ 4.049.232,05, decorrente
do contrato nº. 43/2009 de 27/07/09 (Doc. 14802/11), com vigência até 31/12/2012, celebrado entre o município de João Pessoa, por meio da Secretaria de Finanças, e o escritório Bernardo Vidal Advogados”, diz o relatório da Auditoria em 2011.
Apesar do relatório dos auditores e de parecer do Ministério Público de Contas pela irregularidade das contas da gestão de Livânia Farias na Secretaria de Finanças na Prefeitura de João Pessoa em 2009, e pela imputação de débito de R$ 1,6 milhão, a 1ª Câmara do TCE , em março de 2013, julgou regulares com ressalvas, sem imputação de valores.
Em abril de 2013 o Ministério Público de Contas, inconformado com a decisão da 1ª Câmara do TCE, interpôs recurso de apelação para que as contas fossem julgadas irregulares e ainda imputado o débito de R$ 1,6 milhão a ex-secretária Livânia Farias.
Em julgamento realizado no dia 11 de dezembro de 2019 o Pleno do TCE acatou o entendimento dos auditores e do Ministério Público de Contas, e mudou a decisão anterior da 1ª Câmara, para julgar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 1,6 milhão a Livânia Farias.
Em fevereiro do ano passado Livânia Farias apresentou recurso de revisão para tentar reverter novamente a decisão.
Nesta quarta-feira, dia 4, o TCE informou que o julgamento de Livânia Farias ocorrerá no próximo dia 18 de agosto, no Pleno do Tribunal.
BRAÇO-DIREITO DE RICARDO COUTINHO – Auxiliar de prestígio e confiança do ex-governador Ricardo Coutinho, Livânia Farias, foi procuradora geral e secretária das Finanças da Prefeitura de João Pessoa , desde 2005, ano em que o socialista Coutinho assumiu o comando da Prefeitura da Capital.
Ao assumir o Governo do Estado em 2011 o então governador Ricardo Coutinho nomeou Livânia Farias para o cargo de procuradora-geral do Estado da Paraíba, e depois para o cargo de secretária de Administração.
DELAÇÃO NA CALVÁRIO – A Operação Calvário, na Paraíba, foi deflagrada dia 1º de fevereiro, com a prisão de Leandro Nunes de Azevedo, lotado na Secretaria de Administração do Estado, no cargo de assessor de Livânia Farias.
Leandro Nunes de Azevedo foi flagrado em um hotel no Rio de Janeiro recebendo uma caixa com quase R$ 1 milhão, dinheiro de propina da Cruz Vermelha Brasileira, que recebeu mais de R$ 1 bilhão do Governo da Paraíba e contratos para administrar o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.
Livânia Farias foi presa na Operação Calvário em março de 2019, quando ainda estava no cargo de secretária de Administração do Governo do Estado, já na gestão do atual governador João Azevedo, eleito pelo PSB, e com o apoio do ex-governador Ricardo Coutinho.
Livânia Farias assinou acordo de delação premiada em que contou aos promotores do Gaeco/MPPB tudo que sabia e as provas que estavam em seu poder, sobre o maior esquema de corrupção na história da Paraíba.
A partir daí foram deflagradas diversas fases da Operação Calvário culminando com Operação Juízo Final, em 17 de dezembro de 2019, com a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho, o irmão dele, Coriolano Coutinho, de diversos ex-secretários de estado, servidores e empresários.
