O Governo do Estado da Paraíba ingressou com uma ação na Justiça para cobrar de um bombeiro militar as despesas com os danos materiais em um acidente com uma viatura do Corpo de Bombeiros.
O bombeiro militar estava conduzindo a viatura do Corpo de Bombeiros em um chamado para uma ocorrência de incêndio na praia do Bessa, na Capital.
As abastecer o caminhão com água no hidrante situado nas proximidades na Estação Ferroviária, o bombeiro seguia para o local do acidente, quando um motociclista fez manobra perigosa a sua frente, quando teve de desviar e acabou batendo numa árvore.
O relato está no processo nº 0034852-87.2011.8.15.2001 e revela uma situação extremamente constrangedora, danosa ao profissional que treinou e trabalha para salvar vidas, arriscando a sua própria vida.
Veja publicação do TJPB :
“O motorista de veículo oficial, que no uso de sua atribuição, sofre acidente e causa danos materiais à viatura policial, só pode ser responsabilizado se comprovada a culpa pelo sinistro, nos termos do artigo 186 do Código Civil”. Com este entendimento a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais proposto pelo Estado da Paraíba contra um policial bombeiro militar. O caso é oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca Capital.
Na ação, o Estado da Paraíba requereu o ressarcimento dos danos materiais, no valor de R$ 33.575,69, em decorrência de acidente de trânsito ocorrido no dia 08 de janeiro de 2011, quando o réu, Bombeiro Militar, conduzia a viatura militar em missão de combate a um incêndio em uma residência na Praia do Bessa.
“Dos autos, constata-se que a viatura do Corpo de bombeiros, após abastecimento no hidrante localizado nas proximidades da Estação Ferroviária, iniciou o deslocamento de volta e, ao adentrar na Avenida Epitácio Pessoa, fora surpreendida por uma motocicleta saindo da faixa da direita e passando para a esquerda, fazendo manobra para pegar a via de contra mão, obrigando que o condutor, para evitar o atropelamento, realizasse uma manobra de conversão, colidindo com uma árvore, causando os danos materiais reclamados”, ressaltou o relator do processo nº0034852-87.2011.8.15.2001, Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Segundo o relator, não obstante o prejuízo material causado ao Estado, restou demonstrado nos autos que o acidente ocorreu em razão da tentativa de evitar o abalroamento com veículo que inadvertidamente cruzou o percurso da viatura, que em plena operação de combate a incêndio, tinha como missão a localização de hidrante para fins de reabastecimento de água. “Se o policial colide a viatura no curso de uma diligência, sem provas de que estivesse dirigindo de forma irresponsável, não tem o dever de indenizar o Estado”, frisou.
