Uma denúncia de não repasse de pagamento em empréstimos consignados em uma Prefeitura no interior da Paraíba está sendo apurada pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Versam os presentes autos acerca de análise de denúncia em face da Sr. Júlio Cesar de Medeiros Batista, então Prefeito Municipal de Quixaba, referente a ausência de repasse de empréstimo na modalidade crédito consignado descontado em folha de pagamento dos servidores e não repassados a CEF”, informa trecho do parecer do Ministério Público de Contas.
O parecer já está concluído e opina pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao prefeito. “Dessa forma, pugna o Parquet, nos termos do Relatório Técnico, pelo recebimento e procedência da denúncia, com a aplicação de multa com espeque no art. 56 da Lei Orgânica do TCE/PB. Por fim, sugere-se ainda a juntada do presente álbum processual para subsidiar o Processo de Acompanhamento da Gestão, e verificar nos exercícios seguintes se a falha persistiu”, conclui.
A sessão de julgamento que vai apreciar a denúncia está marcada para a próxima semana, dia 28 de julho, no Tribunal Pleno.
