A juíza da 2ª Vara Criminal da Capital, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, recebeu a denúncia oferecida pelo Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, no caso dos Codificados, e o ex-governador Ricardo Coutinho, é réu em mais uma ação penal.
“A denúncia, segundo se colhe de sua leitura, atende aos requisitos formais do art. 41,
do Código de Processo Penal. O seu recebimento, nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade
de apresentar todos os meios admissíveis de prova. No caso concreto, presentes, em tese, a materialidade e indícios de autoria. Recebo, pois, a denúncia”, diz o despacho da magistrada.
ANTECEDENTES E CITAÇÃO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO – “Cite-se o(os/a/as) réu(s), para apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Em não sendo apresentada no prazo legal, fica designado o Defensor Público para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por igual prazo (art. 396-A, § 2º – CPP). Solicitem-se os antecedentes”, determinou a magistrada.
O ex-governador Ricardo Coutinho é acusado pelo Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, de embora sendo alertado por acórdão do TCE/PB sobre as irregularidades quanto a situação dos codificados, nenhuma providência foi adotada, muito pelo contrário, aumentou o número de pessoas que recebiam salários apenas com CPF, sem contrato, sem nomeação, sem vínculo com o estado.
R$ 5,6 BILHÕES PAGOS – A investigação apurou que foram pagos a pessoas sem qualquer vínculo com o estado a quantia de R$5,6 bilhões. Os promotores retratam ao longo da denúncia os atos do ex-governador Ricardo Coutinho que sabendo da ilegalidade, mesmo diante de reiteradas recomendações de órgãos de controle, determinou não apenas a forma de pagamento através de CPF’s, mas ampliou o número de beneficiados.
INVESTIGAÇÃO – Foram analisados para se chegar a presente denúncia contra Ricardo Coutinho no caso dos codificados, material apreendido nas diversas fases da Operação Calvário, mensagens em emails, whatsaap, relatórios de órgãos de controle, depoimentos de servidores e investigados.
PESSOAS LIGADAS A DANIEL GOMES – Operações bancárias mostram pagamento em altos valores a pessoas sem qualquer vínculo com o estado da Paraíba, que eram ligadas a Daniel Gomes da Silva, sócio de Ricardo Coutinho, delator da Calvário, e empresário que controlava as organizações sociais contratadas pelo Governo do Estado, a partir de julho de 2011, primeiro ano da gestão Girassol na Paraíba.
Ricardo Coutinho foi denunciado com base nos artigos 299 e 359 do Código Penal Brasileiro, que tratam de ordenar despesa não autorizada em lei, e falsidade ideológica, cujas penas juntas podem chegar a 9 anos de reclusão.
Ações do Governo conexas e ilícitas que ao mesmo tempo, pagavam a codificados sem recolhimento previdenciário, e gastavam com contratações de Organizações Sociais, a exemplo da Cruz Vermelha Brasileira. Ambas ações geraram grande prejuízo aos cofres públicos e serviam para enriquecimento ilícito de agentes políticos e públicos.
27 MIL CPF’s BENEFICIADOS – Perícias realizadas no âmbito de uma das Aijes – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – apontam que entre 2013 e 2015 , 27.294 CPF’s ( codificados) foram beneficiados com pagamentos efetuados através de agência do Banco do Brasil.
RC REJEITOU ACORDO PARA REDUZIR EM 2011 – O então governador Ricardo Vieira Coutinho determinou no ano de 2011 que não fosse aceito um termo de acordo para redução de codificados, demonstrando claramente que o gestor não tinha interesse em resolver a situação, e muito pelo contrário, se aproveitou da situação irregular para aumentar o número de codificados.
PAGAMENTOS ESTRANHOS -Relatório de auditoria identificou pagamentos estranhos em valores que variavam de R$ 38 mil a R$ 76 mil efetuados através de procedimento bancário beneficiando pessoas ligadas ao revelado sócio de Ricardo Vieira Coutinho, o empresário Daniel Gomes da Silva, controlador da Cruz Vermelha Brasileira e outras Organizações Sociais trazidas para administrar hospitais, UPAs, maternidades, e outras unidades de saúde no estado da Paraíba.
CASA CIVIL CONTROLAVA CODIFICADOS – A investigação apurou que desde o início do Governo em 2011 o então governador Ricardo Vieira Coutinho determinou que a Casa Civil passasse a ter todo o controle das nomeações não apenas de cargos cargos comissionados, mas também dos prestadores de serviço e também dos codificados, em qualquer situação em que ocorresse e em todas as regiões do estado da Paraíba.
O ex-governador Ricardo Coutinho tinha total conhecimento sobre indicação, contratação, de comissionados , prestadores de serviço e codificados, através da Casa Civil que chegou a criar um programa de computador unicamente para essa finalidade.
SANDRA COUTINHO E CORI COUTINHO – Durante a investigação foi possível chegar a diversas listas com nomes de pessoas que recebiam como codificadas e através de quem foram indicados. Além de políticos de todas as regiões foi possível perceber listas com nomes de indicados por Sandra Coutinho e Cori Coutinho, irmãos do ex-governador. Os dois apesar de não terem mandato, exerciam grande influência na gestão, tanto no controle de pessoal como nas atividades de órgãos públicos.
