O advogado Marlon Reis, idealizador da lei da Ficha Limpa quando foi magistrado, e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criticou as mudanças aprovadas na Câmara Federal .
“Houve realmente uma benevolência com pessoas que agiram intencionalmente para lesar os cofres públicos”, disse Marlon Reis em entrevista ao jornalista Marcelo José, por telefone.
“A Lei Ficha Limpa foi aprovada dentro de um grande consenso nacional. A sociedade brasileira não apenas foi ouvida, mas ela participou e se mobilizou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa. Não é admissível que agora se pretenda fazer uma transformação em plena pandemia quando a população está chorando seus mortos e sem poder acompanhar esse tipo de debate. É trágico que isso esteja acontecendo em um momento como esse”, afirmou.
“Essas mudanças aprovadas na Câmara servem para relaxar o sistema de controle de registro de candidaturas favorecendo a participação eleitoral de pessoas que praticaram graves atos, não apenas no plano criminal também que levaram a rejeição de suas contas pelos tribunais de contas”, acrescentou o ex-magistrado.
Sobre os argumentos dos deputados federais que votaram pela aprovação da mudança de que os políticos que tinham contas rejeitadas sem dolo e apenas com multa conseguiam registro de candidatura, o idealizador e defensor da Ficha Limpa respondeu:
“Esse argumento é falacioso porque não mudou nada na lei em relação a isso. A Lei da Ficha Limpa desde 2010 exige para o reconhecimento da inelegibilidade por contas rejeitadas a presença concomitante do dolo e de um ato que corresponda a improbidade administrativa, isso continua existindo. O que eles acrescentaram foi que quando a punição é em forma de uma multa deixa de haver inelegibilidade o que é muito sério, porque pode haver intencionalidade e ato de improbidade e como a pena foi multa não vai haver inelegibilidade . É completamente falacioso esse argumento. Houve realmente uma benevolência com pessoas que agiram intencionalmente para lesar os cofres públicos”
