O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou operação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, para cumprir mandados de busca e apreensão contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
O ministro Francisco Falcão também é responsável por mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Calvário, cumpridos na Granja do Governador da Paraíba, e em Palácio da Redenção, em dezembro de 2019.
Na Operação deflagrada nesta terça-feira, dia 8, o Ministério Público Federal e da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em vinte endereços no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ , que também determinou quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
O objetivo das diligências é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos. Cerca de 20 pessoas são alvo das ações, cujos inquéritos correm sob sigilo.
As diligências são um desdobramento das ações da operação Lama Asfáltica. As investigações já realizadas apontaram indícios de participação de membros do TCE-MS em um esquema ilícito de desvio de verbas públicas. Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa. Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021.
