O prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, pelo jeito não vai conseguir reverter a decisão do Tribunal de Contas que julgou irregular a dispensa de licitação para contratação no valor de R$ 6,8 milhões de empresa na prestação de serviços de porteiros, recepcionistas, auxiliar operacional de copa, cozinha e jardinagem.
O gestor apresentou recurso de reconsideração para tentar reverter a situação, mas acaba de sair o parecer do Ministério Público de Contas pelo não provimento, o que mantém inalterada a decisão anterior do TCE.
A CONTRATAÇÃO – A contratação foi feita em 2018 quando Victor Hugo assumiu a Prefeitura de Cabedelo em razão do afastamento do prefeito e de vereadores na Operação Xeque-Mate.
Alegando situação de urgência o gestor adotou o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda pelo montante de R$ 6,8 milhões para prestação de serviços à Prefeitura.
O relator , conselheiro Antônio Cláudio , fundamentou seu voto no fato de que não houve comprovação de situação de emergência ou calamidade, para justificar a contratação direta, por dispensa de licitação.
O conselheiro também mostrou como irregularidades pesquisas de preços apresentadas de forma a não permitir comparação entre propostas, e realizadas junto à micro e pequenas empresas, embora o valor estimado fosse superior a R$ 6 milhões.
O TCE agora vai intimar o gestor para a sessão de julgamento do recurso o que pode acontecer neste mês de maio.
