O Governo do Estado se pronunciou nesta sexta-feira, dia 30, sobre a desimplantação da bolsa desempenho dos contracheques dos policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas neste mês de abril.
A posição oficial do Governo do Estado foi externada pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, durante entrevista à Rádio Arapuan FM, aos jornalistas Gutemberg Cardoso, Clilson Júnior e Luís Torres.
“Tem gente aí dizendo fazendo um discurso no seguinte sentido : implantou a bolsa que o Tribunal mandou e desimplantou sem o Tribunal mandar. Não era necessário uma segunda ordem do Tribunal de Justiça para desimplantar, porque o próprio Tribunal de Justiça já disse textualmente , esse pagamento somente subsistirá até que após editada a norma sejam concluídas as primeira avaliações , e diz assim Clilson e Gutemberg , momento a partir do qual a vantagem assumirá natureza de autêntica gratificação de desempenho , e a partir daí ela não mais será paga aos inativos. Então não havia necessidade de uma outra decisão do Tribunal de Justiça para suspensão desse pagamento. A necessidade era regulamentar por decreto , o Governo fez, e fazer a avaliação dos ativos, o Governo também fez isso”, afirmou o procurador geral do Estado.
Os advogados do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente já se manifestaram nos autos do processo e o desembargador relator Leandro dos Santos deve decidir sobre o caso na próxima semana.
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