Uma ação judicial cujo processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, na Capital, pede a suspensão da Comissão de Promoção de Oficiais Bombeiros, e anulação de promoções de oficiais, caso tenham ocorrido neste mês de abril.
O autor, um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, alega que houve vícios insanáveis, violando a legislação que trata da formação da comissão, datas e procedimentos que comprometem a lisura do processo.
“A parte autora, assim como eventuais outros oficiais superiores, corre sérios riscos de – quando do eventual envio da lista para nomeação de Promoção ao Governador pelo Comando Geral dos Bombeiros da Paraíba – concorrer com candidatos que não merecem sequer figurar no quadro de vagas para fins de crescimento na carreira ou de ser então preterido na corrida promocional , na medida em que pode ser avaliado e julgado por uma comissão não competente para apreciar sequer os candidatos que concorrem à ascensão ao posto de Coronel do Corpo de Bombeiros ou de ser julgado por mérito ou antiguidade – repita-se – por uma comissão que ignora os pressupostos legais no procedimento promocional na carreira”, argumenta.
O autor aguarda análise e decisão sobre pedido de liminar para suspender a comissão de promoção, além de anular as promoções, caso tenham ocorrido no trâmite da presente demanda.
