O Governo pode até mudar de ideia após a repercussão da “Live das Entidades da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba realizada na noite desta quarta-feira, dia 3. Mas, o Decreto com regulamentação do pagamento da bolsa desempenho só aos policiais da ativa já está pronto para ser publicado, tornando dessa forma prejudicado o cumprimento da sentença judicial que determinou ao Governo a implantação da bolsa desempenho nos contracheques dos inativos e pensionistas da PM e Bombeiros Militares da Paraíba.
A informação sobre “o golpe” do Governo do Estado nos inativos e pensionistas da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba foi revelada durante a Live que contou com a participação do coronel Francisco, do Clube dos Oficiais, do coronel Sobreira, da Caixa Beneficente, coronel Maquir, da Associação dos Inativos, e do advogado Márcio Garcia.
ENTENDA O CASO – Em 2011 o ex-governador Ricardo Coutinho, preso e réu na Operação Calvário, por desvios de recursos da saúde e da educação, criou através da Lei nº 9.383, de 15 de junho de 2011, a Bolsa Desempenho, uma maquiagem em forma de gratificação para dar aos policiais e bombeiros militares a sensação de aumento salarial, que deixava de existir quando o profissional estava de licença, de férias ou ia para a inatividade.
MANDADO DE SEGURANÇA – Após de diversos encaminhamentos junto ao Governo para discutir a ampliação para os inativos e pensionistas da bolsa desempenho, sem êxito, o Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente, impetraram Mandado de Segurança, com decisão judicial favorável aos impetrantes.
O Governo do Estado utilizou-se de recursos, alguns a título de procrastinação, apenas para “empurrar com a barriga” a demanda. Após anos e de luta na Justiça o Clube e a Caixa conseguiram a sentença com trânsito em julgado, e o desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a implantação no prazo de 30 dias.
O prazo para cumprimento da última ordem judicial sobre a bolsa desempenho seria hoje, dia 4 de março, mas devido a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça suspendeu os prazos processuais, restando dois dias apenas para esgotar o prazo determinado pelo desembargador Leandro dos Santos.
O GOLPE DO GOVERNO – Ocorre que faltando dois para o encerramento do prazo, as entidades realizaram uma Live e revelaram o “golpe” montado pelo Governo do Estado para se livrar da obrigação de cumprir a ordem judicial. Trata-se de um Decreto de regulamentação do pagamento da bolsa desempenho, definindo critérios, que destinação da gratificação apenas aos policiais e bombeiros da ativa.
Com a possível publicação do Decreto de regulamentação do pagamento da bolsa desempenho, destinando a gratificação só aos inativos vai tornar prejudicado o cumprimento da sentença judicial que mandou o Governo implantar a bolsa desempenho nos contracheques dos inativos e pensionistas da PM e Bombeiros Militares da Paraíba.
Centenas de inativos e pensionistas que aguardaram sete anos para receberem a bolsa desempenho, determinada por ordem judicial, agora estão nas mãos de uma decisão do governador do Estado, João Azevedo.
AUDIÊNCIA – As entidades representes da Polícia e Bombeiros Militares devem protocolar ainda nesta quinta-feira, dia 4, pedido, com urgência, de audiência com o governador João Azevedo para tratar do assunto que tem gerado inquietação entre os policiais militares.
