O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba emitiu uma nota repudiando atos do Governo do Estado de recolher previdência dos policiais, inclusive dos inativos, quando não cumpre a paridade, a integralidade da lei de Proteção Social, nem a ordem judicial da bolsa desempenho. Veja a nota abaixo :
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA
NOTA DE REPUDIO
O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, no seu dever de se posicionar em defesa da categoria e da instituição, vem informar os fatos ocorridos recentes em prejuízo de uma categoria já sofrida e injustiçada.
No mês de janeiro do corrente ano, todos os militares inativos, Oficiais e Praças, foram surpreendidos negativamente, quando verificaram em seus contracheques, descontos em duplicidade efetuados pela PBPREV, divididos em 05 (cinco) parcelas, a qual posteriormente, depois de provocada, informou que foi por omissão do desconto do 13º salário de dezembro de 2020.
Neste mês de fevereiro do corrente ano, mais uma vez, os militares inativos, Oficiais e Praças, especialmente os da Guarda Militar da Reserva, foram novamente surpreendidos negativamente, com descontos de Imposto de Renda em duplicidade nos seus contracheques, efetuados pela Secretaria de Administração do Estado, se já não basta 10 anos sem qualquer reposição salarial, todos os meses temos uma diminuição salarial.
O Governo é ágil para aumentar a sua receita, incorrendo em ilegalidades, porém não usa a mesma agilidade para cumprir a decisão judicial de implantação da Bolsa Desempenho para os inativos, ação ganha na justiça, transitada em julgado desde 2016. Ao contrário, vem protelando e desrespeitando a justiça. Desconta valores da contribuição previdência, mas não cumpre a PARIDADE E INTEGRALIDADE também previstas na mesma lei do sistema de proteção social do militares.
O Governo do Estado demonstra com seus gestos e ações um desprezo com nossa instituição POLICIA E BOMBERIOS MILITARES, não cumpre lei, menospreza o judiciário e se acha acima do bem e do mal, nos sentimos na obrigação de alertarmos toda nossa tropa e esperamos que o alto comando das nossas instituições, especialmente nossos comandantes gerais, façam seu dever de casa, protegendo e fazendo sua obrigação na preservação da nossa secular Polícia Militar paraibana.
O Clube dos Oficiais Militares da Paraíba mais uma vez cumprira o seu papel na defesa da categoria, repudiando as medidas indigestas e maldosas do Governo do Estado, estendendo nossa solidariedade a todos os companheiros, em especial os da GUARDA MILITAR DA RESERVA, já tão sofrida, tem que se sujeitar, mesmo após estarem na reserva.
João Pessoa, PB, 27 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Silva – Cel QOC/RR
Presidente do COPM/BM/PB
