A empresa Power recebeu R$ 285 mil para serviços de manutenção, sem a devida comprovação dos serviços, e ainda em um prédio completamente novo, recém inaugurado. Ausência dos comprovantes de despesas com a Dimpi Gestão em Saúde Ltda, no valor de R$ 223.660,65. Altos salários dos diretores contratados pelo Ipcep, em valores que ultrapassam R$ 1 milhão. Contratação de empresa para manutenção de equipamentos desnecessariamente, pois o Hospital acabou de ser inaugurado, e os equipamentos são todos novos, com garantia de fabricante. Essas são algumas das irregularidades encontradas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado, em uma Inspeção Especial de Contas, no primeiro ano de funcionamento do Hospital, inaugurado em abril do ano passado. O relatório é para que seja devolvido aos cofres do Estado, a quantia de mais de R$ 1,2 milhão.
A Inspeção Especial de Contas na gestão do Ipcep no Hospital Metropolitano de Santa Rita, foi formalizada em maio de 2018, e após analisar documentos “achados da auditoria” , produziu o primeiro relatório em julho de 2018, apontando diversas irregularidades graves. Em setembro a Secretaria de Saúde e o Ipcep apresentaram defesa, em novembro os auditores fizeram as devidas análises da defesa, e consideram algumas das inconsistências sanadas, porém mantiveram o posicionamento de graves irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado deu prazo até o final do mês de março para apresentação de nova defesa.
Além das irregularidades graves já citadas, os auditores também emitiram opinião da irregularidade da contratação de uma empresa do Rio de Janeiro para responder pela contabilidade da gestão no hospital Metropolitano de Santa Rita. Também foi identificado até a ausência de alvará de funcionamento do estabelecimento, pagamento antecipado a fornecedores sem a devida entrega dos produto, e pagamento de pessoal em duplicidade.
VEJAS AS IRREGULARIDADES APONTADAS :
1) – Não há qualquer registro do IPCEP no CRM/PB, contrariando o Art. 3º, Parágrafo Único da resolução CFM nº 1980/2011.
2) – Não há registro do Dr. Ademir Júnior Souto Jacob, que exerce a função de Diretor Técnico no HMSR, no CRM/PB, contrariando, assim, o que reza o Art. 1º, § 1º da Resolução CFM nº 2.114/2014.
3) – O serviço de contabilidade do IPCEP é realizado na cidade do Rio de Janeiro, contrariando a cláusula 2.1.59 do Contrato de Gestão nº 158/2018.
4) – Na análise dos lançamentos, foram identificadas transferências de valores entre contas da titularidade do IPCEP, porém com destino diverso das contas apresentadas, em flagrante irregularidade, pelo que a Auditoria solicita a imediata devolução dos valores sacados indevidamente. Mantém os termos do seu relatório exordial, solicitando devolução de R$ 617.622,53 ao erário estadual, via imputação de débito aos gestores responsáveis.
5) – Pagamento de pessoal em duplicidade.
6) – Pagamento antecipado a fornecedores sem a devida entrega do material.
7) – Pagamento a Empresa Power Instalação e Manutenção. Mantém os termos do seu relatório preliminar, uma vez que não houve comprovação da efetividade dos serviços realizados pela empresa POWER INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES junto ao Hospital Metropolitano, supostamente à título de manutenção predial, com o agravante de se tratar de unidade hospitalar recém inaugurada em 2018. Solicita a unidade técnica a devolução dos R$ 285.282,04 ao erário estadual, via imputação de débito aos gestores responsáveis.
8) – Valor pago a maior à empresa Vipor Serviços Especializados Ltda., no montante de R$ 83.766,06, que deverá ser creditado na conta da Secretaria de Estado da Saúde.
9) – A Auditoria considera o procedimento de pagamento antecipado como irregular, solicita a devolução no valor de R$ 18.410,24 por parte dos gestores do Hospital Metropolitano e a comprovação do recebimento das mercadorias constantes nas notas fiscais emitidas. Mantém os termos do seu relatório, solicitando devolução dos R$ 18.410,24 ao
erário estadual, via processo de imputação de débito aos responsáveis
10) – Transferência de Funcionários do Hospital Geral de Mamanguape – administrado pelo IPCEP – para o Hospital Metropolitano de Santa Rita – sem que esses profissionais tenham se submetido ao Processo de Seleção. Não apresentou defesa
11) – Pagamento indevido de férias a funcionários do Hospital Geral de Mamanguape com Recursos Transferidos ao Custeio e/ou Implantação do Hospital Metropolitano de Santa Rita.
12) – Pagamento de altíssimos salários e benefícios a dirigentes que sequer habitam a Paraíba, com recursos próprios do Estado, que necessariamente deveriam estar sendo investidos na ações estaduais de saúde.
13) – Folha de Pagamento do IPCEP em Nome da Secretaria de Estado da Saúde
14) – Não apresentação dos comprovantes das despesas realizadas com a empresa DIMPI – Gestão em Saúde Ltda. ( Não apresentou defesa) Mantém os termos do seu relatório preliminar, solicitando devolução de R$ 223.620,65 ao erário estadual, via processo de imputação de débito aos geradores da causa.
15) – O contrato firmado com a empresa Hunter Científica Ltda. é considerado desnecessário e oneroso, tendo em vista que todos os equipamentos foram comprados novos e com garantia dos fabricantes.
