Uma cobrança de dívida da Cagepa com a AESA – Agência de Águas do Estado da Paraíba – em torno de R$ 2,4 milhões esta na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para o próximo dia 4 de maio.
“Trata-se de documento de denúncia encaminhado por meio dos canais de informação do TCE, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e Outros, em face da Companhia de Água e Esgoto do Estado – CAGEPA, para solicitar providências desta Corte de Contas na resolução de dívida existente por parte da companhia ora denunciada, relativa à cobrança pelo uso da água bruta, cobrada pela AESA durante o período de junho de 2015 a 2016”, revela trecho de parecer do Ministério Público de Contas.
“Observa-se que o valor total inicial da dívida, demonstrado neste retrocitado documento, alcança o montante de R$ 2.936.778,86, já o saldo a pagar é apresentado no valor de R$ 2.447.315,70”, informa o parecer.
O Ministério Público de Contas, por fim, conclui o parecer no sentido de que a seara competente para a demanda e a Justiça, e opina :
“Não obstante, por cautela, como existe contrato nos autos, requer-se que seja transladada cópia da denúncia para a PCA de 2021 para fins de acompanhamento do cumprimento contratual nas contas globais (AESA e CAGEPA), para análise contábil das saídas e ingressos de numerário, incluindo comprovação de eventual transferência bancária adimplindo o que restou acordado contratualmente”, conclui o parecer.
