STF vai decidir se revista íntima de visitantes em presídios viola princípios constitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. A discussão se dará no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, de relatoria […]

Concurso para cargo de Procurador da PMJP será realizado pela Cebraspe, antigo Cesp/UNB

A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa escolheu a empresa que será responsável por realizar o concurso para o cargo de Procurador do Município. A empresa escolhida foi o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cesp/UNB. O Procurador Geral do Município, Adelmar Régis, ressaltou que a […]

Hospital de Trauma de Mangabeira realizou 600 cirurgias em maio

O Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma) realizou 600 cirurgias apenas nesse mês de maio. Em comparação a maio de 2017, quando foram realizadas 491 cirurgias, houve um crescimento de 22,2%. De acordo com a diretora-geral do Ortotrauma, Fabiana Araújo, a quantidade de cirurgias demonstra o esforço da gestão em priorizar […]

Desinstalação de Comarcas pelo TJ sem passar pela AL é inconstitucional, diz parecer de desembargadores

O Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação de Comarcas na Paraíba é inconstitucional. O entendimento está em parecer emitido pela Comissão de Organização e Divisão Judiciária do Estado, do Tribunal de Justiça da Paraíba, composta pelos desembargadores Luís Silvio Ramalho Júnior (presidente), Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva. […]

Pleno do TJ pode aprovar desinstalação de Comarcas nesta quarta-feira

O Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas será apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa desta quarta-feira (30), a partir das 14h, na sala de sessões do Anexo Administrativo. O Processo Administrativo eletrônico nº 2017198780 é referente ao Projeto de autoria do presidente, desembargador […]

TCE aprecia contas de 5 Prefeituras e 14 Câmaras Municipais nesta 4ª feira

A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (30) contém, em meio a outros processos, prestações anuais de contas oriundas de cinco Prefeituras e 14 Câmaras de Vereadores. Serão verificadas, na ocasião, as contas do atual prefeito de Água Branca (Everton Firmino Batista, exercício de 2017) e as dos ex-prefeitos […]