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	<title>Justiça &#8211; Blog do Marcelo José</title>
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	<description>Política e Cotidiano</description>
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		<title>PGE-PB participa de missão do BID para preparação do PROFISCO III na Paraíba</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 12:49:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da Missão de Orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a preparação do PROFISCO III – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil. A iniciativa reúne órgãos que integram a Gestão Fiscal do Estado e tem como objetivo avançar [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da Missão de Orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a preparação do PROFISCO III – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil. A iniciativa reúne órgãos que integram a Gestão Fiscal do Estado e tem como objetivo avançar nas tratativas para a implementação do programa na Paraíba.</p>
<p>A abertura ocorreu às 10h, na Sala do Conselho da PGE-PB, com a presença do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e dos secretários estaduais da Fazenda, Marialvo Laureano; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; da Administração, André Freitas da Silva Félix; e do chefe da Controladoria-Geral do Estado, Letácio Guedes, além de representantes do BID e da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP).<br />
Pela PGE-PB, também participaram o procurador João Antonio, líder de produto, e a procuradora Sancha Alencar, integrante do Comitê de Acompanhamento do PROFISCO III no âmbito da instituição.<br />
A programação da missão, que acontece de 16 a 19 de novembro, inclui, no dia 18, a apresentação dos produtos do Componente IV – Gestão Jurídica para Sustentabilidade Fiscal. Serão abordados os projetos de aperfeiçoamento do contencioso judicial e da gestão da dívida ativa (P4.1), bem como da gestão de passivos contingentes e precatórios (P4.2).<br />
A Paraíba conquistou o primeiro lugar nacional na autorização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), em junho de 2026, para a operação do PROFISCO III. O projeto prevê investimentos de US$ 60 milhões, sendo US$ 54,5 milhões provenientes de financiamento externo e US$ 5,5 milhões de contrapartida do Governo do Estado.<br />
Os recursos serão destinados à modernização tecnológica e administrativa da gestão fiscal, ao aprimoramento da administração das receitas, ao fortalecimento da transparência e à preparação do Estado para a transição ao novo sistema tributário, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<br />
A participação da PGE-PB no programa reforça a importância da modernização da gestão jurídica, contribuindo para o aperfeiçoamento do contencioso judicial, da gestão da dívida ativa, dos passivos contingentes e dos precatórios, em favor da sustentabilidade fiscal do Estado.</p>
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		<title>PGE-PB participa de julgamento no STJ sobre tema repetitivo de impacto para as Fazendas Públicas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 19:24:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta quarta-feira (11), de julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu entendimento de relevante impacto jurídico e financeiro para as Fazendas Públicas de todo o país. Na ocasião, o procurador do Estado Gustavo Carneiro de Oliveira, coordenador da Procuradoria de Representação no [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta quarta-feira (11), de julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu entendimento de relevante impacto jurídico e financeiro para as Fazendas Públicas de todo o país. Na ocasião, o procurador do Estado Gustavo Carneiro de Oliveira, coordenador da Procuradoria de Representação no Distrito Federal (PRODF), realizou sustentação oral em defesa do Estado da Paraíba, que atuou no processo na condição de amicus curiae (amigo da Corte).</p>
<p>Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao recurso e aprovaram a tese jurídica do Tema Repetitivo 1.426, estabelecendo critérios para a possibilidade de complementação do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em razão de diferenças de atualização monetária, à luz dos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<br />
A decisão representa um importante marco para a uniformização da jurisprudência nacional, ao estabelecer limites para a reabertura de execuções já concluídas e disciplinar as hipóteses em que o credor ainda poderá requerer a complementação dos valores devidos.<br />
Na sustentação oral, o procurador compartilhou o posicionamento jurídico defendido pelos Estados e pelo Distrito Federal, por meio da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em uma discussão de significativa repercussão para a atuação das Fazendas Públicas.<br />
O Tema 1.426, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, foi afetado a partir dos Recursos Especiais nº 2.253.608 e nº 2.258.164 e teve como objeto definir a possibilidade de complementação de valores relativos à correção monetária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, considerando os entendimentos firmados pelo STF nos Temas 810, 1.170 e 1.361 da repercussão geral.<br />
A tese aprovada pelo STJ estabelece três diretrizes fundamentais:<br />
1. Prescrição quinquenal: não são admissíveis pedidos de execução complementar formulados após o prazo prescricional de cinco anos, ainda que fundamentados nos entendimentos firmados pelo STF nos Temas 810, 1.170, 1.360 e 1.361.<br />
2. Respeito à coisa julgada e à segurança jurídica: a extinção do processo executivo em razão do pagamento integral da obrigação, quando transitada em julgado, impede a apresentação de pedido de complementação, mesmo diante de alteração jurisprudencial superveniente.<br />
3. Possibilidade de retomada da execução: admite-se a retomada do curso do processo quando houver alteração normativa superveniente, desde que a execução não tenha sido extinta pelo adimplemento da obrigação e que o pedido de complementação seja apresentado dentro do prazo prescricional.<br />
A definição da matéria possui relevante alcance jurídico e financeiro, uma vez que o entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos deverá orientar o julgamento de processos que discutem a mesma controvérsia em todo o país. A decisão contribui para conferir maior previsibilidade à atuação judicial das Fazendas Públicas, preservar a segurança jurídica e evitar a reabertura indiscriminada de execuções definitivamente encerradas.<br />
A participação da PGE-PB, por meio de sustentação oral e da atuação institucional articulada com os demais Estados e o Distrito Federal, reafirma o compromisso da Procuradoria com a defesa dos interesses do Estado da Paraíba nos tribunais superiores e com o fortalecimento da Advocacia Pública</p>
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		<item>
		<title>Operação conjunta do MP-Procon interdita farmácia e setores de estabelecimentos, em Itaporanga</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 Oct 2026 21:57:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou uma fiscalização em estabelecimentos comerciais do município de Itaporanga, no Sertão paraibano. A ação teve ainda a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. A operação resultou na interdição de uma farmácia, do [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou uma fiscalização em estabelecimentos comerciais do município de Itaporanga, no Sertão paraibano. A ação teve ainda a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. A operação resultou na interdição de uma farmácia, do setor de um supermercado e da bomba de um posto de combustíveis.</p>
<p>A fiscalização foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. Durante a operação, foram lavrados autos de infração e adotadas medidas administrativas, incluindo a interdição cautelar de um estabelecimento e a interdição sanitária de setores de outro, diante das irregularidades constatadas pelas equipes fiscalizadoras.</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50819" src="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6269-300x225.jpeg" alt="" width="300" height="225" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6269-300x225.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6269-768x576.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6269-50x38.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6269-750x563.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6269.jpeg 1000w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p><strong>Farmácias</strong></p>
<p>Foram fiscalizadas duas farmácias. Na primeira, a Agevisa autuou determinou sua interdição cautelar, com suspensão imediata das atividades. Entre as irregularidades identificadas estavam divergências entre o estoque de medicamentos e os registros do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desorganização generalizada dos medicamentos e realização de obra estrutural sem aprovação prévia da agência, comprometendo as condições de salubridade e segurança do local.</p>
<p>O MP-Procon lavrou auto de infração após constatar a ausência de farmacêutico responsável durante a fiscalização, a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e a falta de informações claras e ostensivas sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos. Também foi verificada a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao público.</p>
<p>Já na segunda farmácia, foi realizada apenas a notificação para providenciar a regularização relacionada à documentação de medicamentos genéricos, ao preenchimento de receitas, à dispensação e escrituração de medicamentos controlados no sistema e ao envio das relações mensais de receitas A e B2.</p>
<p><strong>Supermercado</strong></p>
<p>Também houve fiscalização em um supermercado onde o MP-Procon lavrou auto de infração após identificar o certificado do Corpo de Bombeiros vencido e produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem sua rastreabilidade. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, tornando-os impróprios para o consumo.</p>
<p>As equipes constataram ainda condições inadequadas de higiene nos locais destinados à manipulação e ao armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias. Diante dos riscos à saúde da população, a Agevisa-PB determinou a interdição sanitária dos setores de fracionamento e manipulação de alimentos e de hortifrutis. A agência emitiu termos de interdição e de notificação para que as não conformidades identificadas sejam corrigidas.</p>
<p><strong>Posto de combustíveis</strong></p>
<p>Em um posto de combustíveis, a fiscalização identificou diversas irregularidades. A primeira foi a falta de acessibilidade e de visibilidade do cartaz informativo sobre a discriminação por orientação sexual. Também foi constatada a ausência de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.</p>
<p>Outra irregularidade foi a ausência de drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel. Além disso, os testes metrológicos realizados na bomba de gasolina comum apontaram diferenças negativas de volume, acima da tolerância permitida de 100 mililitros. A chamada “bomba baixa” ocorre quando o equipamento fornece ao consumidor uma quantidade de combustível inferior à indicada no visor. Por isso, foi realizada a interdição da bomba.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<item>
		<title>MP-Procon inicia Operação Verão 2027 com fiscalização em hotéis e restaurantes de João Pessoa</title>
		<link>https://marcelojose.com.br/2026/10/14/mp-procon-inicia-operacao-verao-2027-com-fiscalizacao-em-hoteis-e-restaurantes-de-joao-pessoa/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=mp-procon-inicia-operacao-verao-2027-com-fiscalizacao-em-hoteis-e-restaurantes-de-joao-pessoa</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 14 Oct 2026 10:03:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), deu início, nesta terça-feira (13/10), à Operação Verão 2027, com a realização de fiscalizações em dois hotéis localizados na cidade de João Pessoa, abrangendo também os restaurantes instalados em suas dependências. A operação foi coordenada pelo MP-Procon e [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), deu início, nesta terça-feira (13/10), à Operação Verão 2027, com a realização de fiscalizações em dois hotéis localizados na cidade de João Pessoa, abrangendo também os restaurantes instalados em suas dependências.</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50751" src="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6041-300x186.jpeg" alt="" width="300" height="186" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6041-300x186.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6041-768x477.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6041-50x31.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6041-750x466.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/10/IMG_6041.jpeg 1000w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p>A operação foi coordenada pelo MP-Procon e contou com a atuação conjunta da Vigilância Sanitária de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar, reunindo diferentes órgãos de fiscalização e segurança com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, das condições sanitárias e dos requisitos de segurança dos estabelecimentos.</p>
<p>Durante a ação, as equipes realizaram inspeções nas instalações dos hotéis e de seus respectivos restaurantes, avaliando aspectos relacionados à regularidade dos serviços oferecidos, às condições de higiene e segurança e ao atendimento das exigências legais aplicáveis às atividades desenvolvidas.</p>
<p>Como resultado das fiscalizações, foram autuados dois hoteis e seus respectivos restaurantes pelo MP-Procon, bem como notificados pelos bombeiros e vigilância sanitária. Entre os problemas encontrados estão alimentos com prazo de validade vencido, sem rastreabilidade de origem, acondicionamento inapropriado, sem registro de data de validade; em um hotel, foi constatada ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e sem exibição de placas obrigatórias por lei. Eles serão objeto de procedimentos administrativos cabíveis, assegurados aos fornecedores o contraditório e a ampla defesa.</p>
<p>A iniciativa marca o início de uma série de ações fiscalizatórias previstas para a Operação Verão 2027, voltadas à intensificação da proteção dos consumidores durante o período de maior movimentação turística na capital paraibana.</p>
<p>Além de verificar o cumprimento da legislação consumerista, a atuação integrada busca prevenir riscos à saúde e à segurança dos consumidores, fomentar a adequação dos serviços prestados e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos moradores e turistas que visitam João Pessoa.</p>
<p>Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, as fiscalizações possuem caráter preventivo e repressivo, visando não apenas à identificação e à responsabilização por eventuais infrações, mas também ao fortalecimento de práticas comerciais responsáveis e ao respeito aos direitos dos consumidores.</p>
<p><strong>Operação Verão 2027</strong></p>
<p>A Operação Verão 2027 integra as ações estratégicas do Ministério Público da Paraíba destinadas à proteção dos consumidores durante a alta estação, período marcado pelo aumento da demanda por serviços de hospedagem, alimentação, lazer e turismo. A atuação conjunta dos órgãos participantes permite uma fiscalização mais abrangente, reunindo competências técnicas específicas para assegurar que os serviços disponibilizados ao público observem os padrões legais de qualidade, higiene e segurança</p>
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		<item>
		<title>Câmara de Barra de São Miguel e Instituto de Previdência de Caporã tem contas reprovadas</title>
		<link>https://marcelojose.com.br/2026/09/21/camara-de-barra-de-sao-miguel-e-instituto-de-previdencia-de-capora-tem-contas-reprovadas/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=camara-de-barra-de-sao-miguel-e-instituto-de-previdencia-de-capora-tem-contas-reprovadas</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 21 Sep 2026 11:01:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[O presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel, vereador César Augusto Bezerra Vieira, teve as contas do exercício de 2025 desaprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba que a ele impôs o débito de R$ 6.708,74 por remuneração recebida em excesso, conforme voto do conselheiro [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">O presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel, vereador César Augusto Bezerra Vieira, teve as contas do exercício de 2025 desaprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba que a ele impôs o débito de R$ 6.708,74 por remuneração recebida em excesso, conforme voto do conselheiro Taciano Diniz, relator da matéria. Cabe recurso.</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50548" src="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-300x200.jpeg" alt="" width="300" height="200" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-300x200.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-1024x683.jpeg 1024w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-768x512.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-50x33.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-750x500.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417-1140x760.jpeg 1140w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5417.jpeg 1536w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p class="wp-block-paragraph">Ao decidir pela irregularidade, também, das contas de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, cujo voto foi aprovado à unanimidade, alertou para o risco de insolvência desse organismo, em razão do número diminuto de servidores ativos (necessários ao financiamento do regime) frente ao de aposentados e pensionistas. Ali, a relação entre contribuintes e beneficiários é inferior a três. O gestor Ruan Oliveira de Araújo, que respondeu por despesas administrativas acima do limite legal e por disponibilidades financeiras insuficientes ao pagamento dos benefícios previdenciários, sofreu multa de R$ 2 mil. Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Tiveram suas contas aprovadas a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (exercício de 2025) e os Institutos de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, Frei Martinho, Nova Palmeira (2024) e Água Branca (2023 e 2024). Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito e pelas Secretarias do Planejamento e do Trabalho, Produção e Renda do Município de João Pessoa, exercício de 2022. As contas oriundas das Câmaras de Vereadores de São José dos Cordeiros (2024) e Mogeiro (2025) tiveram o julgamento adiado.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A 1ª Câmara do TCE entendeu pela procedência parcial de representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca da contratação de serviços jurídicos pela Prefeitura de Bayeux (que dispõe de sua Procuradoria), mediante inexigibilidade de licitação. Decidiu que não há vedação a contratos do gênero, desde que requeiram advocacia especializada, de natureza singular, e concedeu o prazo de 60 dias para que a prefeita Tarcyanna Macedo Mota Leitão apresente cronograma de gradual substituição de advogados externos por quadros da Procuradoria para ações comezinhas. O processo, com relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio, teve seu julgamento após pedido de vistas do conselheiro Taciano Diniz.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.</p>
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		<item>
		<title>Pleno do TCE-PB reprova contas da prefeitura de Aparecida e julga regulares as de Remígio e Santa Luzia</title>
		<link>https://marcelojose.com.br/2026/09/10/pleno-do-tce-pb-reprova-contas-da-prefeitura-de-aparecida-e-julga-regulares-as-de-remigio-e-santa-luzia/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=pleno-do-tce-pb-reprova-contas-da-prefeitura-de-aparecida-e-julga-regulares-as-de-remigio-e-santa-luzia</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 10:25:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (09), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, julgou irregulares as contas da prefeitura de Aparecida, durante a gestão do então prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira, e regulares no período administrado pelo sucessor Júlio Cesar Queiroga Araújo, por ocasião do afastamento [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (09), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, julgou irregulares as contas da prefeitura de Aparecida, durante a gestão do então prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira, e regulares no período administrado pelo sucessor Júlio Cesar Queiroga Araújo, por ocasião do afastamento do titular. Também foram aprovadas as contas do Projeto Cooperar de 2022, das secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana de 2023 e 2024, bem como dos municípios de Remígio (2024) e Santa Luzia (2023).</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50455" src="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-300x208.jpeg" alt="" width="300" height="208" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-300x208.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-1024x711.jpeg 1024w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-768x534.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-50x35.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-750x521.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066-1140x792.jpeg 1140w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/IMG_5066.jpeg 1536w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p class="wp-block-paragraph">O Colegiado, por maioria, entendeu que a reprovação da prestação de contas de Aparecida ficou configurada diante das irregularidades apontadas pelo relator, conselheiro Taciano Diniz, entre elas gratificações sem respaldo legal, despesas pagas sem empenho prévio e pagamentos de juros em contratos de parcelamento. A divergência foi levantada apenas em relação à imputação de um débito sugerida pelo relator, proposta que não foi acatada pelos demais membros da Corte, em conformidade com o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 04756/21).</p>
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Recurso</strong> – A Corte de Contas negou provimento ao recurso interposto pelo prefeito municipal de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda, contra decisão da Corte relativa a contratações temporárias de servidores públicos, consubstanciada no acórdão AC1-TC-00405/25, quando da apreciação de denúncia. Da mesma forma, não foi provido o recurso impetrado pelo prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, referente ao descumprimento do limite mínimo de gastos com educação, por ocasião do julgamento das contas de 2022 (proc. nº 03396/23).</p>
<p class="wp-block-paragraph">A decisão foi pelo provimento parcial do recurso ordinário impetrado pelo então prefeito de Triunfo, Espedito Cezário de Freitas Filho, em face da reprovação das contas de 2022, motivada pela aquisição irregular de pneus — que gerou um débito de R$ 96.950 — e pela não aplicação do mínimo de 25% em educação. Os argumentos apresentados pela defesa foram suficientes para ensejar mudanças nos cálculos, reduzindo o valor da imputação e elevando para 23,6% as aplicações em MDE, mas não para reformular integralmente a decisão (proc. nº 03433/23).</p>
<p class="wp-block-paragraph">O Pleno acatou recurso de apelação interposto pela ex-secretária de Administração Livânia Maria da Silva Farias, em face de decisão consubstanciada no acórdão AC2-TC-03419/16, referente ao julgamento de procedimento licitatório (proc. nº 10645/13). A Corte entendeu que os argumentos da defesa ensejaram a reformulação para atestar a regularidade do pregão e do contrato decorrente.</p>
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Votos de Pesar</strong> – Proposto pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, o Tribunal aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do professor Rigoberto Barbosa da Silva, ocorrido na última segunda-feira. Rigoberto era irmão da servidora Cida Barbosa, lotada no gabinete da conselheira, e lecionava na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo Neves, em Aroeiras. O presidente, conselheiro Fábio Nogueira, manifestou os sentimentos da Corte aos familiares. A propositura foi aprovada por unanimidade.</p>
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Composição</strong> – O Tribunal de Contas realizou sua 2.554ª sessão ordinária, de forma remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.</p>
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		<title>Colégio de Corregedores elege nova Diretoria durante reunião em João Pessoa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 04 Sep 2026 22:57:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[O Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) elegeu, nesta quinta-feira (3), sua nova Diretoria para o biênio 2026–2028. A eleição ocorreu durante a 2ª Reunião Presencial de 2026 do Colegiado, realizada em João Pessoa, dentro da programação do 4º Seminário do FONACON. Foram eleitos os corregedores-gerais Jeane Martins, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) elegeu, nesta quinta-feira (3), sua nova Diretoria para o biênio 2026–2028. A eleição ocorreu durante a 2ª Reunião Presencial de 2026 do Colegiado, realizada em João Pessoa, dentro da programação do 4º Seminário do FONACON.</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50401 alignleft" src="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-300x189.jpeg" alt="" width="300" height="189" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-300x189.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-1024x646.jpeg 1024w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-768x485.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-50x32.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-750x473.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5-1140x720.jpeg 1140w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6a42d21d-cff0-4038-8e73-fbe4659410f5.jpeg 1280w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p>Foram eleitos os corregedores-gerais Jeane Martins, do Amapá, para a Presidência; Gerson Vilela, do Acre, para a 1ª Vice-Presidência; e Felipe Silvino, da Paraíba, para a 2ª Vice-Presidência.</p>
<p>A reunião também tratou de temas relacionados ao aperfeiçoamento da atuação institucional, entre eles o Regulamento de Avaliação de Desempenho para Aquisição de Estabilidade da PGE-PR e o Estágio de Ambientação e Orientação dos novos procuradores do Estado do Paraná.</p>
<p>Segundo Felipe Silvino, o CCPGE exerce papel estratégico no fortalecimento das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, ao promover o estudo, o intercâmbio de experiências e a disseminação de boas práticas entre as instituições.</p>
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		<title>PGE participa de debate sobre prerrogativas e fortalecimento da Advocacia Pública</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2026 18:03:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[&#160; A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, na manhã desta quinta-feira (27), de uma mesa de debates sobre as prerrogativas da Advocacia Pública, realizada no Auditório da Procuradoria da União na Paraíba, em João Pessoa. O encontro, promovido no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), reuniu representantes das diferentes carreiras jurídicas públicas para [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>&nbsp;</p>
<p>A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, na manhã desta quinta-feira (27), de uma mesa de debates sobre as prerrogativas da Advocacia Pública, realizada no Auditório da Procuradoria da União na Paraíba, em João Pessoa. O encontro, promovido no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), reuniu representantes das diferentes carreiras jurídicas públicas para discutir pautas de interesse comum e fortalecer o diálogo entre as instituições.</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50315" src="https://marcelojose.com.br/site/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-300x194.jpeg" alt="" width="300" height="194" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-300x194.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-1024x662.jpeg 1024w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-768x497.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-50x32.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-750x485.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193-1140x737.jpeg 1140w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/9274d32c-effa-41d9-8830-e696c5045193.jpeg 1280w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /><br />
O procurador-geral do Estado da Paraíba, Rodrigo Maia, foi um dos destaques da programação e apresentou avanços e iniciativas em andamento na PGE-PB. Entre os temas abordados, destacou os estudos em fase avançada para a criação de uma Câmara de Conciliação, iniciativa que poderá ampliar a utilização de mecanismos consensuais para a solução de conflitos, além de favorecer a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os órgãos da Advocacia Pública.<br />
Rodrigo Maia também ressaltou, no âmbito das prerrogativas e do fortalecimento institucional, a criação da Procuradoria de Autarquias e Fundações Públicas ( PROAF), voltada à representatividade jurídica dos órgãos da Administração Indireta, apontando a medida como um importante avanço para a atuação institucional da PGE-PB.<br />
O procurador-geral destacou ainda a realização, em João Pessoa, do 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas, que será realizado juntamente com reuniões do CONPEG e do FONECOM, reunindo representantes da Advocacia Pública de diferentes estados e instituições, que será realizado João Pessoa, Paraíba, no Tauá Resort &amp; Convention, no príodo de 2 a 4 de setembro de 2026.<br />
O encontro também contou com a participação do presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PB e Procurador do Estado, Ricardo Lucena, e do procurador do Município de João Pessoa, Gustavo Trocolli. Lucena destacou a atuação de entidades representativas da Advocacia Pública, como ANAPE e ANAUNI, na defesa das pautas de interesse das carreiras junto ao Congresso Nacional.<br />
Ele também reafirmou o compromisso da Comissão da Advocacia Pública e da OAB/PB com a defesa das prerrogativas dos advogados públicos, incluindo a discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição na OAB pelos membros da Advocacia Pública. Na oportunidade, lembrou ainda o sucesso do I Simpósio Paraibano da Advocacia Pública, realizado em maio, e anunciou a intenção de promover, no início do próximo ano, um novo evento alusivo ao Dia da Advocacia Pública.<br />
Já Gustavo Trocolli ressaltou a importância do encontro para a aproximação entre as diferentes carreiras e para o intercâmbio de experiências. Também destacou a atuação e a representatividade da Procuradoria do Município de João Pessoa (PROGEM) junto às Secretarias municipais.<br />
A programação foi encerrada em clima de integração e confraternização, com a comemoração dos aniversariantes dos meses de julho e agosto, fortalecendo os vínculos institucionais entre os participantes.<br />
A participação da PGE-PB reforça o compromisso da instituição com a valorização da Advocacia Pública, a defesa de suas prerrogativas e o aprimoramento da atuação jurídica em favor do Estado e da sociedade paraibana.</p>
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		<title>PF faz operações contra suspeitas de fraudes contratuais de obras públicas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 13:15:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/8), as operações Asfalto Vazio e Acordo Maquiado, com o objetivo de desarticular grupo criminoso suspeito de praticar irregularidades em contratos públicos relacionados a obras de engenharia de pavimentação asfáltica nos municípios paraibanos de Pocinhos e de Cuité. As ações são realizadas com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU)  [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p dir="ltr">A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/8), as operações Asfalto Vazio e Acordo Maquiado, com o objetivo de desarticular grupo criminoso suspeito de praticar irregularidades em contratos públicos relacionados a obras de engenharia de pavimentação asfáltica nos municípios paraibanos de Pocinhos e de Cuité.</p>
<p dir="ltr"><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50127" src="https://marcelojose.com.br/site/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-300x173.jpeg" alt="" width="300" height="173" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-300x173.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-1024x591.jpeg 1024w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-768x443.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-50x29.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-750x433.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190-1140x658.jpeg 1140w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/8aa3991b-d2c6-4e6c-8aa5-6746bd10c190.jpeg 1207w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p dir="ltr">As ações são realizadas com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU)  e do Ministério Público Federal (MPF) e têm como objetivo reunir provas sobre o modo de atuação dos investigados, identificar a participação de agentes públicos e particulares no esquema criminoso, bem como dimensionar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos.</p>
<p dir="ltr">Os contratos ultrapassam o montante de R$ 37 milhões e envolvem suspeitas de fraude em procedimentos licitatórios, direcionamento de contratações, superfaturamento e outros ilícitos relacionados à aplicação de recursos públicos.</p>
<p dir="ltr">Por determinação da 16ª Vara Federal de Garantias da Seção Judiciária da Paraíba, policiais federais e auditores da CGU cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios paraibanos de Pocinhos, de Cuité e de Campina Grande. O objetivo das medidas judiciais é apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.</p>
<p dir="ltr">Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, crimes relacionados a fraudes em licitações e contratos administrativos, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da apuração.</p>
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		<title>MP-Procon autua cinco estabelecimentos em nova etapa da Operação Brejo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo José]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 15 Aug 2026 13:26:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[Cinco estabelecimentos foram autuados durante mais uma etapa da Operação Brejo, realizada, nesta sexta-feira (14/08), nos municípios de Bananeiras e Solânea. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados, entre supermercados, farmácias e outros, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. A operação foi realizada pela Diretoria-Geral e pela [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Cinco estabelecimentos foram autuados durante mais uma etapa da Operação Brejo, realizada, nesta sexta-feira (14/08), nos municípios de Bananeiras e Solânea. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados, entre supermercados, farmácias e outros, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.</p>
<p><img loading="lazy" class="alignnone size-medium wp-image-50047" src="https://marcelojose.com.br/site/wp-content/uploads/2026/08/IMG_4159-300x169.jpeg" alt="" width="300" height="169" srcset="https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/IMG_4159-300x169.jpeg 300w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/IMG_4159-768x432.jpeg 768w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/IMG_4159-50x28.jpeg 50w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/IMG_4159-750x422.jpeg 750w, https://marcelojose.com.br/wp-content/uploads/2026/08/IMG_4159.jpeg 1000w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />A operação foi realizada pela Diretoria-Geral e pela Diretoria Regional do MP-Procon, por meio dos promotores de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros e Osvaldo Lopes Barbosa, e contou com o apoio da Polícia Militar da Paraíba.</p>
<p>Entre as principais irregularidades constatadas, foram identificados produtos impróprios ao consumo, incluindo produtos vencidos e mercadorias destinadas ao fracionamento e à embalagem em condições irregulares, além de produtos com alterações em suas características, acondicionamento inadequado e ausência de informações obrigatórias, como data de fabricação e validade.</p>
<p>Também foram constatadas irregularidades na embalagem e etiquetagem de produtos, incluindo mercadorias com informações divergentes sobre a validade, comprometendo a clareza e a adequada compreensão pelo consumidor. As equipes identificaram, ainda, produtos avariados, além de condições inadequadas de conservação e higienização, incluindo pisos e freezers sem higienização adequada.</p>
<p>A fiscalização ainda constatou irregularidades relacionadas à acessibilidade, com ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Em relação à segurança, foi identificado Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros com prazo de validade vencido.</p>
<p><strong>Ampliação</strong></p>
<p>O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou a importância da ampliação das ações de fiscalização para diferentes segmentos do comércio. “A ampliação da Operação Brejo para diferentes segmentos é importante para que possamos verificar, de forma mais abrangente, o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. As irregularidades encontradas demonstram que ainda há situações que precisam ser corrigidas e que exigem uma atuação firme do MP-Procon, sempre buscando garantir relações de consumo mais seguras e equilibradas.”</p>
<p>O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, explicou que a segunda fase da Operação Brejo reafirma o compromisso do MP-Procon com a proteção dos direitos do consumidor. “A atuação resultou na autuação de cinco estabelecimentos, diante de irregularidades que demandaram intervenção. Seguiremos intensificando as ações de fiscalização, orientação e responsabilização, pautados pela legalidade e pelo dever de assegurar relações de consumo mais seguras e equilibradas”, disse.</p>
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