A propositura foi do desembargador José Ricardo Porto, que registrou a competência técnica e o reconhecido compromisso do secretário com políticas públicas eficientes e integradas, atributos que justificam a expressiva escolha para o comando nacional do setor.

“Trata-se de conquista que honra a Paraíba e fortalece o sistema de segurança pública do Estado”, afirmou o desembargador.

]]> 46511 https://marcelojose.com.br/2025/09/29/stf-vai-definir-se-empregador-tem-de-recolher-inss-sobre-desconto-do-vale-transporte-e-auxilio-alimentacao/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-vai-definir-se-empregador-tem-de-recolher-inss-sobre-desconto-do-vale-transporte-e-auxilio-alimentacao Mon, 29 Sep 2025 10:03:20 +0000 https://marcelojose.com.br/?p=45261 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1370843, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário Virtual, e a solução do caso será aplicada aos processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. O julgamento de mérito será agendado posteriormente.

O recurso foi apresentado por uma empresa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que rejeitou sua pretensão de excluir da base de cálculo da contribuição patronal os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e auxílio-alimentação. Segundo a decisão, considerar que essas parcelas não integram a remuneração representaria uma desoneração tributária em favor do empregador.

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro André Mendonça (relator) destacou a relevância jurídica, econômica e social da controvérsia. Segundo ele, a resolução do caso terá impactos significativos para a Fazenda Nacional, em termos de arrecadação tributária, para empregadores e para empregados que recebem esses benefícios. A manifestação do relator foi seguida por unanimidade.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, ressaltou que a decisão garante a proteção do patrimônio  e do meio ambiente. “A manutenção e o respeito à norma constitucional que impõe a altura do gabarito dos prédios do nosso estado é um patrimônio da sociedade paraibana, do nosso meio ambiente, e o Ministério Público tem um trabalho muito cuidadoso para que seja preservado. É um valor muito caro à sociedade paraibana e, por isso, é muito importante para o MP. Por essa razão, há um acompanhamento de perto dessas medidas aqui no estado e nacionalmente para que o trabalho não sofra retrocesso e que continuemos fortes na defesa desse patrimônio da Paraíba”.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral, que assinou junto com o procurador-geral, à época, o recurso ao presidente do TJ, salienta a importância da decisão para o meio ambiente. “O Superior Tribunal de Justiça, ao manter a suspensão do Habite-se, não apenas referenda a atuação do Ministério Público em defesa da Lei do Gabarito que é constitucional e da Ordem Urbanística, mas chancela uma medida crucial para a adaptação climática de João Pessoa. O respeito ao gabarito, especialmente em área litorânea, é fundamental para assegurar, dentre outros, o equilíbrio e a funcionalidade do nosso microssistema costeiro, garantindo a circulação de brisas marítimas e mitigando a formação de ilhas de calor urbanas. Esta decisão é a clara reafirmação de que o interesse público coletivo e o rigor da lei prevalecem sobre o interesse particular. Garantir um desenvolvimento urbano legal e resiliente aos desafios do clima é dever geracional de todos”, afirmou

Suspensão

Em julho do ano passado, a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa deferiu liminar após ação da construtora do empreendimento, determinando que o Município de João Pessoa expedisse o habite-se ao empreendimento Way. O MPPB interpôs Agravo de Instrumento requerendo a suspensão da decisão. Ao apreciar o pedido, a desembargadora relatora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas indeferiu a tutela provisória de urgência, denegando a atribuição de efeito suspensivo.

Diante disso, o MPPB formulou ao presidente do TJPB o pedido de suspensão da medida liminar. O MPPB alegou no pedido que a decisão coloca em risco a ordem pública e o meio ambiente, uma vez que o empreendimento “Way” ultrapassa em 45 centímetros o limite de altura estabelecido pela Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa, em especial na área da orla marítima. O presidente deferiu o pedido suspendendo os efeitos da decisão da 4ª Vara.

A construtora apresentou reclamação junto ao STJ alegando que a decisão do presidente do TJPB usurpou a atribuição da Corte Superior. O MPPB apresentou contestação argumentando a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar eventual pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, porque os fundamentos apresentados para o deferimento da tutela de urgência na origem estariam baseados nos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, sustentou que, tanto na decisão de primeiro grau, quanto no indeferimento do pedido liminar em Agravo de Instrumento, haveria violação à efetiva proteção ao meio ambiente.

Na decisão, o ministro Herman Benjamim afirma que os fundamentos discutidos na decisão que foi objeto de suspensão estão alicerçados em matéria de direito constitucional e local e que, por isso, não se pode reconhecer a usurpação da competência do STJ. Além da matéria constitucional, o ministro reconheceu que a discussão tem como matéria de fundo o direito local, mais especificamente a Lei Complementar Municipal 166/2024, e que essa circunstância afasta a competência do STJ para eventual Recurso Especial e da Presidência da Corte para apreciar pedido de Suspensão de Liminar no caso concreto.

O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) correspondem aos pagamentos aos correntistas quando eles são feitos na boca do caixa.

A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.300).

O Pasep é um programa criado para permitir que servidores públicos economizem para a aposentadoria. Os saques nas contas vinculadas a ele geram alta judicialização porque muitos beneficiários não reconhecem débitos.

Esses processos pedem a devolução dos valores corrigidos, além de indenização por danos morais. São 124,7 mil ações pelo país, todas sobrestadas, aguardando uma decisão da 1ª Seção do STJ.

Isso levantou a discussão sobre quem deve provar a vinculação entre os débitos e os pagamentos aos correntistas: o Banco do Brasil, que abriga essas contas vinculadas, ou os próprios autores das ações?

Por maioria de votos, ficou decidido que a instituição financeira só fica com o ônus da prova se o saque dos valores foi feito na boca do caixa, pois é a única forma em que ela tem realmente ingerência sobre o ocorrido.

Saques do Pasep

O voto vencedor é da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela foi acompanhada pelos ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos.

A relatora observou que o saque de valores do Pasep pode ocorrer de três maneiras:

— Diretamente no caixa do Banco do Brasil;
— Por crédito em conta;
— Pela via da folha do pagamento.

O BB só pode ter ingerência sobre a primeira modalidade. Nas outras, a relação estabelecida é entre o empregador e o empregado, de modo que caberá ao autor da ação fazer a prova do que alega.

Portanto, se o banco pagou os valores no caixa, cabe a ele a obrigação de comprovar que tal pagamento foi feito. Já nos casos de crédito em conta ou desconto na folha de pagamento, quem tem de provar é o autor.

Litigância predatória

Maria Thereza defendeu a posição em voto-vista regimental lido na quarta-feira (10/9). Ela disse que obrigar o Banco do Brasil a provar que uma pessoa tinha conta em outra instituição ou que recebia em folha de pagamento por terceiro resultaria na chamada prova diabólica.

“Nós vamos ter uma ação em que o Banco do Brasil vai ter de fazer quase uma fishing expedition (pesca probatória). Ele vai ter de começar a fazer ofícios para tudo quanto for lugar.”

A ministra ainda apontou que, segundo os advogados do banco, há muitas ações propostas de pessoas dizendo que foram vítimas de saques indevidos, mas sem qualquer prova, o que abre a possibilidade de litigância predatória.

Foi aprovada a seguinte tese:

Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do Pasep, o ônus de provar cabe a:

1. a) Ao participante, quanto ao saque sobre as formas de crédito em conta e de pagamento por folha de pagamento, por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC, sendo incabível a inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor ou a redistribuição do ônus da prova;
2. b) Ao réu quanto aos saques na forma de saque em caixa em agências do Banco do Brasil, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373, inciso II, do CPC.

Ônus do Banco do Brasil

Abriu a divergência e ficou vencido isoladamente o ministro Afrânio Vilela, que não chegou a propor tese, mas entendeu que seria possível expandir o ônus da prova porque o Banco do Brasil é quem tem melhores condições de obter informações em cada caso.

Isso porque o Brasil tem uma cultura de organização e planejamento financeiro bastante frágil e porque os casos dizem respeito a valores recebidos desde a década de 1970. Por isso, dificilmente o autor da ação terá extratos e outros documentos em boas condições.

REsp 2.162.222
REsp 2.162.223
REsp 2.162.198
REsp 2.162.323

Além de Renata Barros, outros quatro magistrados concorreram à vaga: Euler Paulo de Moura Jansen, Giovanni Magalhães Porto, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e Flávia da Costa Lins.

Na composição atual da Corte Eleitoral, atuam como membros efetivos, na categoria Juiz de Direito, os magistrados Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Sivanildo Torres. Como membro substituto, atua a juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão.

O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ressaltou a competência e a trajetória da nova integrante. “Todos que concorreram são grandes magistrados. E a doutora Renata, que foi minha aluna, é uma excelente magistrada. Na época, estudante de Direito do Unipê, já se destacava. Só tenho a agradecer pela sua participação e a dos demais candidatos”, afirmou.

Ao comentar a escolha, a juíza Renata Barros destacou o compromisso com a missão que assume. “Recebo com honra e senso de responsabilidade a indicação para integrar a Corte Eleitoral, na condição de membro substituto, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba. Comprometo-me a contribuir com dedicação, zelo e equilíbrio, sempre com o propósito de fortalecer a Justiça Eleitoral e cumprir, com retidão, as atribuições do cargo”, declarou.

O trabalho conjunto, realizado também com o apoio da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), permitiu a identificação e o cancelamento de 198 precatórios expedidos em duplicidade, todos referentes a créditos que já haviam sido devidamente contemplados em títulos anteriormente emitidos.

A apuração teve como base o cruzamento de dados, a análise processual detalhada e a revisão sistemática dos registros no sistema PJe, com o objetivo de prevenir pagamentos indevidos e assegurar a legalidade na execução orçamentária dos passivos judiciais.

Como resultado, foi evitado o pagamento indevido de R$ 55.493.619,16, valor que representa uma significativa economia para o Estado, reafirmando o compromisso com a boa governança, o interesse público e a responsabilidade na gestão dos precatórios.

A iniciativa demonstra os resultados concretos da integração entre os órgãos de controle e gestão, reforçando a importância do trabalho técnico e preventivo na área de precatórios e consolidando a atuação da Administração Pública pautada pela eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.

Fonte: Agência Senado

Antes, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos tomou posse no cargo de juiz membro da Corte Eleitoral da Paraíba, na classe Desembargador. “Aproveitamos para desejar aos empossados um mandato promissor, o que plenamente ocorrerá, temos absoluta convicção, considerando o histórico de competência de ambos, e dos demais membros da corte eleitoral”, frisou Veneziano.

A sessão contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de magistrados, servidores e familiares dos empossados.

Também é de autoria de Wilson Filho as leis 13.436/2024, que proíbe a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em instituições de longa permanência de idosos, em abrigos de crianças e adolescentes e centro de recuperação de dependentes químicos, que tenham pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e ou doenças crônicas; e a 12.025/2021, que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado da Paraíba. O parlamentar relembrou a importância de defender os direitos dos consumidores de maneira permanente no âmbito do Poder Legislativo.

Além de presidir a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor na Assembleia, também tomei posse como membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC). Sempre me preocupei muito com a legislação consumerista, porque é algo que reflete diretamente na vida das pessoas, todos os dias. O Poder Legislativo precisa estar vigilante, porque a sociedade muda e as relações de consumo acompanham essas mudanças. Também na Assembleia, tive a oportunidade de promover audiências públicas com o tema do consumidor, que contaram com a presença não só do Procon – PB, mas também dos Procons municipais, instituições bancárias, Câmara de Dirigentes Lojistas, Fecomércio e outros órgãos que atuam diretamente com os consumidores paraibanos”, ressaltou Wilson Filho.

Mais leis de Wilson Filho – Também é de autoria de Wilson Filho as leis 13.012/2023, que assegura a garantia de alternativa física para identificação em Planos de Saúde que exigem o uso de aplicativos ou tokem no Estado da Paraíba; a 11.868/2021, que dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque do consumidor na utilização de serviços de transporte coletivo e dá outras providências; também a 12.212/2021, que traz a determinação para concessionária de energia elétrica a disponibilizar em seu sítio eletrônico o valor mensal de repasse às Prefeituras referente à contribuição de iluminação pública – CIP; e a 12.114/202, que trata de medidas de proteção ao consumidor, quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel, no âmbito do Estado da Paraíba.

“Um momento extremamente gratificante para todos nós que fazemos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros , para nossa instituição e para nossa entidade ( Clube dos Oficiais) termos sido convidados para participarmos de momento tão significativo. Durante 217 anos de existência do Superior Tribunal Militar , a Justiça mais antiga do país, a primeira mulher a participar desse colegiado como ministra do STM, e agora vai para a história como a primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar”, destacou o coronel Francisco que preside o Clube e é vice-presidente da Feneme – A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS- .

“A gente teve a oportunidade de participar , uma solenidade bastante prestigiada , e demonstra o significado da posse da ministra Maria Elizabeth na presidência do STM. A ministra Maria Elizabeth Guimarães é uma pessoa de relação próxima ao nosso Clube dos Oficiais,  pois já esteve algumas vezes aqui em João Pessoa,  e no Clube dos Oficiais  proferiu palestra sobre a importância do espaço das mulheres nas instituições, em particular na Polícia e Bombeiros Militares, e também esteve em evento sendo agraciada com o título de cidadã paraibana , que ela em todos os momentos retrata com alegria e orgulho desse título , então por tudo que a ministra representa para a Justiça Militar, para as mulheres e essa relação que foi construída com nosso clube e nossa instituição é muito gratificante para todos nós”, comentou o coronel Francisco de Assis.

MINISTRA FOI HOMENAGEADA EM EVENTO EM HOMANGEM AS MULHERES NO CLUBE DOS OFICIAIS DA PM/BM DA PARAÍBA – A ministra Maria Elizabeth, do Superior Tribunal Militar , foi uma das homenageadas, em evento do Clube dos Oficiais para celebrar o Dia da Mulher, em João Pessoa, realizado no dia 10 de março de 2023.

O coronel Francisco de Assis, presidente do Clube, na ocasião, fez a saudação às homenageadas, em especial a ministra Maria Elizabeth. A ministra fez palestra sobre a importância das mulheres nas instituições, com destaque para as que integram as forças de segurança pública, em especial as da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.

O evento contou com a participação de mulheres representantes dos poderes e órgãos, a exemplo do Tribunal de Justiça, do MP, das Forças Armadas, da Polícia e Bombeiros Militares, do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa.

ENTRA PARA HISTÓRIA COMO A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR-   A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi empossada, nesta quarta-feira , dia 12, como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2025-2027. A magistrada ocupa uma das cinco cadeiras destinadas a civis na Corte e faz história ao se tornar a primeira mulher a assumir a presidência do tribunal em seus 217 anos de existência.

A eleição para o cargo ocorreu em dezembro de 2024. Atualmente, Maria Elizabeth Rocha é a única magistrada entre os 15 integrantes do STM, que conta com cinco ministros civis e dez ministros militares – sendo quatro generais do Exército, três almirantes da Marinha e três brigadeiros da Aeronáutica.

A cerimônia de posse foi realizada na Sala Martins Pena, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília (DF), e contou com a presença de cerca de mil convidados. Na ocasião, também tomou posse o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que assume o cargo de vice-presidente e corregedor da Justiça Militar da União.

Mineira de Belo Horizonte, Maria Elizabeth Rocha já ocupou a vice-presidência do STM entre 2013 e 2015. Durante esse período, exerceu interinamente a presidência da Corte por nove meses, após a aposentadoria compulsória do então presidente, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Antes de ingressar no STM, atuou como procuradora federal e trabalhou no Congresso Nacional, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota. Também prestigiaram o evento ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro da Defesa, José Múcio; e o ex-presidente José Sarney.

Discurso de posse

Em seu discurso, a ministra destacou seu compromisso com a luta pela igualdade de gênero.

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher! A Constituição de 1988 nos emancipou, graças ao esforço de um grupo reduzido, mas combativo, de parlamentares eleitas em 1986, que garantiram a inclusão de direitos fundamentais para as mulheres. Agora, cabe a nós ressignificar nosso papel nas estruturas sociais”, afirmou.

Ela também ressaltou a desigualdade de gênero no Brasil, citando o Índice Global de Disparidade de Gênero de 2024, que coloca o país na 70ª posição.

“Infelizmente, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Essa realidade reflete as mazelas de um Estado que ainda enfrenta discriminações e preconceitos arraigados em uma estrutura patrimonialista e patriarcal”, disse.

A ministra enfatizou a necessidade de avanços para que o país supere desigualdades e discriminações.

“Apesar dos progressos legais, ainda há um longo caminho para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária. O ideal civilizatório é viver em um ambiente onde os talentos sejam reconhecidos sem estereótipos ou preconceitos sobre o papel de cada indivíduo na comunidade política”, concluiu.

Leia a íntegra do discurso de posse.

Assista à íntegra do evento, transmitido ao vivo pelo Youtube